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Pré-escolar é essencial para travar maus-tratos e negligência a crianças

O Instituto de Apoio à Criança alertou para a importância da universalidade da rede pré-escolar como forma de travar abusos por parte das famílias, lembrando que as educadoras de infância são uma espécie de "Observatório dos Direitos das Crianças".

Pré-escolar é essencial para travar maus-tratos e negligência a crianças

Se muitos olham para as creches como uma solução para deixar as crianças enquanto os pais estão a trabalhar, há quem veja nessa oferta uma forma de prevenir ou detetar eventuais situações de risco.

É das escolas que parte a maioria das denúncias de maus tratos e negligência. Muitas vezes são os professores ou funcionários que se aperceberem que algo não está bem, mas também há casos em que as crianças encontram na escola alguém a quem pedir ajuda.

O secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, acredita que "as educadoras podem servir de Observatório dos Direitos das Crianças".

"Quando uma criança está integrada numa escola podem ser detetadas, muito mais facilmente, todas as situações negativas. Quando, por exemplo, a criança é mal tratada, mal alimentada ou não tem as vacinas em dia", alertou Manuel Coutinho, em entrevista à agência Lusa.

Por isso, Manuel Coutinho é um defensor da universalidade da rede de pré-escolar.

O representante do IAC lembra que "quanto maior for a frequência das crianças na rede de ensino pré-escolar certamente melhor é a atenção e prevenção que podemos dar a situações que, por vezes, acontecem dentro das quatro paredes".

No ano letivo de 2017/2018, apenas 82,8% das crianças com três anos frequentavam uma creche, segundo o relatório "Educação em Números 2019" da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgado em agosto.

O alargamento desta rede foi precisamente uma das promessas do atual Governo que garantiu que em setembro deste ano haveria vagas para todas as crianças de três anos.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação garantiu hoje que o investimento feito pelo Governo "permite que este ano letivo seja alcançada uma cobertura generalizada" no pré-escolar.

Durante a atual legislatura, abriram 7.500 novas vagas e, só este ano, serão mais 1.400 vagas, segundo dados avançados hoje pelo ME.

Foi nos "territórios metropolitanos onde habitualmente se verificava falta de resposta" que surgiram novas vagas para as crianças, segundo o ME.

A Área Metropolitana de Lisboa sempre foi a zona mais problemática do país: Quase duas em cada dez crianças (18,2%) de famílias que viviam nesta região estavam fora da rede no ano letivo de 2017/2018, segundo dados da DGEEC.

No entanto, o número de crianças tem vindo a diminuir em todo o país e as vagas nas creches e infantários têm aumentado: No ano passado, abriram mais de 70 salas e este ano serão mais de 50 novas salas, segundo dados do ME.

Em apenas três anos houve uma redução de cerca de 37 mil crianças e segundo o ME, no ano passado, houve mesmo estabelecimentos de ensino que ficaram com vagas por preencher.

As creches e infantários também têm hoje mais funcionários para tomar conta das crianças, mas o número de educadores manteve-se praticamente inalterável desde o início do século: Em setembro de 2000 eram 16 mil e em 2017 eram apenas mais 58 docentes, segundo dados da DGEEC.

Manuel Coutinho lembra que continuam a existir casos em que as famílias não encontram respostas da rede e acabam por optar por deixar as crianças com pessoas pouco habilitadas ou em espaços não adequados.

"Ainda há muitas crianças que são colocadas em contextos sem vigilância. As crianças estão muitas vezes sozinhas ou com pessoas que não estão dotadas para essa função", lamenta Manuel Coutinho, alertando para os casos de alegados cuidadores "sem preparação humana, moral ou técnica para o trabalho".

O ME lembra ainda a importância da frequência do pré-escolar para a promoção do sucesso escolar no percurso de cada aluno.

A rede nacional da Educação Pré-escolar é constituída por estabelecimentos públicos da rede do ME e estabelecimentos do Setor Social e Solidário contratualizado por acordos celebrados entre Estado, geridos conjuntamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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