As comemorações do aniversário começaram hoje em Bragança com a predominância de queixas e críticas elencadas pelos autarcas dos dois concelhos da área do parque perante os responsáveis do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos.
"Viver no Parque Natural de Montesinho não é apelativo, ao contrário do que já aconteceu, efeito do garrote do Plano de Ordenamento, que leva ao abandono", afirmou o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, sublinhando que a média de habitantes em cada uma das 92 aldeias não chega às 100 pessoas.
O autarca falou das "proibições que ninguém compreende" e acusou o INCF de "viver completamente alheado da realidade do parque".
"Não é compreensível que sejam aplicadas aos agricultores locais multas desproporcionadas dos danos causados quando apenas pretendem limpar as terras", exemplificou.
O autarca social-democrata de Bragança lembrou que também o município já foi multado em 12 mil euros "por intervir num caminho" e alvo de um auto de contraordenação "por ter aberto uma vala de 30 centímetros de profundidade".
"Se não forem tomadas medidas, o modelo de gestão demasiado opressivo e castrador condenará estes territórios", considerou.
O autarca reclamou a revisão do Plano de Ordenamento e reiterou a necessidade de criar benefícios para as populações, bem como voltar a nomear um diretor do parque, que não existe desde 2007.
O presidente da Câmara de Bragança começou por lembrar o que de bom foi feito pelo parque nas duas primeiras décadas de existência, como os programas e estudos do lobo ibérico e cão de gado transmontano ou a recuperação de património, em que se incluem as casas-abrigo, anteriormente lotadas pela procura turística e agora votadas ao abandono.
"Neste momento, o parque é apenas uma figura de ordenamento jurídico que não cumpre os fundamentos que levaram à constituição da área protegida", declarou.
As críticas de Bragança foram reiteradas pelo presidente da Câmara de Vinhais, o socialista Luís Fernandes, que afirmou que "se há área em que há grande similitude de pensamento (entre os dois municípios) é precisamente esta do Parque Natural de Montesinho".
"Quem mais fez por esta área foram as populações que nela vivem e que são as mais prejudicadas", disse.
O autarca de Vinhais pediu uma "gestão de proximidade com poder de decisão das autarquias" e que "o Plano de Ornamento não se limite a uma recondução, mas a uma verdadeira alteração".
A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, apontou o novo modelo de cogestão adotado por este Governo como o caminho para o futuro e que se materializa em pôr a trabalhar em conjunto para o mesmo fim "a autoridade nacional que é o INCF, câmaras municipais, juntas de freguesia, organizações não governamentais, universidade, organizações de produtores".
A governante alertou, no entanto, que "desenvolver estas áreas protegidas não é da forma igual a outras áreas", enfatizando que "têm uma identidade própria, requisitos de conservação da natureza, valores ambientais excecionais" que exigem a procura do "melhor modelo".
Quanto à falta de um diretor no parque há 12 anos, o Governo entende que esta figura "não faz sentido tal como existiu no passado" e quem dirige Montesinho é a Direção Regional do Norte do ICNF, sedeada em Vila Real.
