Tem licença de uso de armas? Tenha atenção a estas mudanças na lei

PSP vai fazer sessões de esclarecimento para armeiros.

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Natacha Nunes Costa
30/08/2019 10:45 ‧ 30/08/2019 por Natacha Nunes Costa

País

PSP

A Polícia de Segurança Pública (PSP) alerta todas as pessoas com licença de uso e porte de armas para a alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições, que entra a vigor a 22 de setembro.

Entre as alterações a esta lei está o limite de 25 armas aos titulares de licença para caça, a necessidade de adquirir um cofre logo a partir da aquisição da primeira arma, o fim da emissão das licenças de detenção de armas no domicílio, a ligação informática dos armeiros à PSP, e ainda medidas relacionadas com a aquisição de moderadores de som e bastões extensíveis e a entrega voluntária de armas sem manifesto e sem consequências criminais.

Todas as medidas serão esclarecidas pela PSP, em cooperação com a Associação de Armeiros de Portugal, nos dias 2 e 3 de setembro, em sessões de esclarecimento para armeiros, nas cidades de Braga e Évora.

Sobre a entrega voluntária de armas pelos cidadãos, a PSP recorda, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, que houve uma iniciativa semelhante, em 2006, tendo sido até à data mais de 6 mil armas.

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