Meteorologia

  • 23 OUTUBRO 2019
Tempo
14º
MIN 14º MÁX 19º

Edição

Promulgada alteração ao Código Penal sobre coação, violação e abuso

O Presidente da República promulgou hoje uma alteração ao Código Penal que conforma a definição dos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul.

Promulgada alteração ao Código Penal sobre coação, violação e abuso

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou igualmente uma alteração ao Código do Processo Penal (CPP) em matéria de proibição e imposição de condutas.

O parlamento aprovou, por unanimidade, a 11 de janeiro deste ano, projetos de lei do BE e do PAN para que a coação e o sexo sem consentimento sejam considerados crime de violação.

Os dois projetos de lei introduziram alterações ao Código Penal para criminalizar a coação e o sexo sem consentimento, considerando-o crime de violação, em respeito pela Convenção de Istambul.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório