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Marcelo avisa motoristas: "Não basta que os fins sejam legítimos"

O Presidente da República comentou "em abstrato" o impasse nas negociações entre os sindicatos dos motoristas e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e deixou um aviso aos grevistas, lembrando que o povo português pode deixar de compreender e de apoiar a causa.

Marcelo avisa motoristas: "Não basta que os fins sejam legítimos"

Marcelo Rebelo de Sousa recusa comentar especificamente a greve convocada pelos motoristas de matérias perigosas agendada para o próximo dia 12. Antes, preferiu falar “em abstrato” sobre as greves no geral e sobre as consequências das mesmas.

Assim, o Presidente da República começou por lembrar que o “direito à greve está previsto na Constituição da República Portuguesa” e que, “para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”.

Porém, sublinhou, “há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos ou justos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins” e isso, defendeu o chefe de Estado, “obriga a uma ponderação permanente entre aquilo que se quer satisfazer e os sacrifícios impostos a outros membros da comunidade”.

Reconhecendo que “todas as greves impõem sacrifícios, maiores ou menores”, o Presidente Marcelo destacou a questão da “ponderação”, avisando que “uma coisa é uma greve que é vista como dirigida contra os patrões e o Estado e, outra coisa, é uma greve que é vista como dirigida contra os patrões, o Estado e um número muito grande de portugueses”.

Se de repente a sociedade se sentir refém da luta, deixa de se identificar com ela e, ao não identificar-se, aqueles que prosseguem fins em muitos aspetos legítimos e justos passam a ter contra si, não o patronato, mas um número muito elevado de portugueses

Em jeito de conclusão, Marcelo frisou que se tal acontecer “a lógica inverte-se” e os “meios começam a comprometer os fins”

“Estou a ser frio e muito isento dizendo que neste, como noutros casos, é sempre uma pena quando havendo boas razões a defender, essas razoes são perdidas ou comprometidas e sacrificadas por causa do excesso de meios utilizados”, rematou.

O Presidente da República considerou, porém, que uma revisão da lei da greve não é um assunto que esteja na ordem do dia, e tão pouco é uma prioridade, uma vez que nenhum partido a propôs.

"Não vi nenhum partido propor a alteração da lei da greve e, portanto, terminou a legislatura, não está na ordem do dia, ninguém propôs essa revisão, não sei se algum partido incluirá no programa eleitoral [para as legislativas de 06 de outubro] a revisão da lei da greve", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Estas declarações do chefe de Estado foram proferidas aos jornalistas antes de dar uma aula na Faculdade de Direito de Lisboa e depois de finda a reunião entre Governo, Fectrans e ANTRAM.

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