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Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido por denegação de justiça

O ex-ministro da Defesa torna-se, assim, no 23.º arguido do processo que diz respeito ao furto das armas de Tancos e à sua posterior devolução.

Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido por denegação de justiça
Notícias ao Minuto

00:44 - 05/07/19 por Notícias Ao Minuto com Lusa

País Tancos

O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, foi constituído arguido, esta quinta-feira, no processo do furto das armas de guerra guardadas nos paióis de Tancos.

O próprio viria a anunciá-lo - considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é "socialmente destruidora"-, depois de a notícia ter sido avançada num primeiro momento pela TVI, que também esta quinta-feira noticiou que um técnico do Laboratório da Polícia Técnica e Científica da Polícia Judiciária Militar. Segundo a TVI, Azeredo Lopes é suspeito dos crimes de denegação de justiça.

"Comunico que fui ontem (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado 'caso Tancos'. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política", refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.

O ex-ministro da Defesa frisa que está "convicto" que vai ser "absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo".

"Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo", acrescenta o documento.

Ainda assim, Azeredo Lopes lamenta ter sido constituído arguido no processo, considerando que este facto vai ter implicações.

"Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso", concluiu o documento.

Recorde-se que Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa na sequência das declarações do então diretor da Polícia Judiciária Militar que garantiu ter informado o governante acerca da encenação da devolução das armas.

Apesar de sempre ter negado tal facto, o então ministro apresentou a sua demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro.

O furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado a 29 de junho de 2017 e a recuperação da maior parte do material foi divulgada pela PJM, em comunicado, no dia 18 de outubro de 2017, na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros de Tancos.

A investigação do Ministério Público sobre o aparecimento do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da PJM e da GNR.

O caso levou já à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro, invocando a necessidade de evitar que as Forças Armadas fossem prejudicadas pelo "ataque político" e as acusações de que afirmou estar a ser alvo.

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, apenas dois dias depois da tomada de posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

[Notícia atualizada às 7h28]

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