BRASIL
Segundo um comunicado da GNR, os crustáceos foram apreendidos na quarta-feira, durante uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a comercialização de pescado fresco.
Durante esta ação foi fiscalizada uma viatura que estava a transportar crustáceos, sem qualquer documento de acompanhamento.
"Após uma verificação mais detalhada, os militares constataram que os exemplares da espécie em causa não possuíam a medida regulamentar para serem comercializados (cinco centímetros)", refere a mesma nota.
Foi elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir o valor de 3.740 euros, e os crustáceos, por ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.
A GNR alerta que uma das mais importantes medidas de gestão consiste na fixação de um tamanho mínimo de desembarque, juntamente com a obrigação de rejeitar ao mar todos os exemplares capturados com tamanho inferior ao estabelecido, permitindo assim que indivíduos atinjam o tamanho em que se reproduzem.
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