De acordo com o despacho, a comissão será composta, para o biénio de 2019-2020, pelos curadores Sandra Vieira Jürgens e Eduarda Neves, e pelos artistas Manuel João Vieira, Sara Nunes, e André Campos.

Os representantes do Ministério da Cultura serão David Santos, subdiretor-geral do Património Cultural, e David Teles Pereira, técnico especialista do gabinete da Ministra da Cultura.

O objetivo desta comissão é criar um relatório que proporcione o impulso do programa de aquisições de arte contemporânea, que tem uma disponibilidade de 300 mil euros, inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

A comissão em causa irá reunir-se mensalmente "para selecionar as obras de arte cuja incorporação na coleção de arte contemporânea do Estado se revele fundamentadamente adequada".

Deverá elaborar um projeto de catálogo sobre a coleção de arte contemporânea do Estado, propor a realização de exposições de obras que integrem a coleção de arte contemporânea do Estado e acompanhar a respetiva produção, montagem e divulgação.

A comissão deverá ainda fazer o elenco das obras de arte "cuja aquisição pelo Estado seja considerada relevante no ano económico, tendo por referência as disponibilidades orçamentais previstas para o programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado".

No relatório, a comissão - segundo o despacho - deverá colocar os elementos identificativos do autor e da obra de arte, bem como reprodução gráfica da mesma, a fundamentação técnica para a proposta de seleção de cada obra de arte, especificando, nomeadamente, o valor artístico e conceptual, bem como o potencial crítico, o diálogo com panorama artístico contemporâneo, a experiência profissional do artista, a coerência com o acervo de arte contemporânea do Estado, a relevância da obra na internacionalização da arte portuguesa contemporânea.

Também terá de apresentar uma estimativa de preço de cada obra de arte, com indicação dos pressupostos do respetivo cálculo, proposta de conteúdos, periodicidade e tiragem do catálogo, bem como estimativa dos custos de edição e impressão, proposta de datas, conteúdos e formas de divulgação das exposições, bem como estimativa de despesa para a respetiva realização, e proposta de dois locais para as exposições referidas, "de acordo com critérios de dispersão territorial".

"A apresentação do relatório [...] não vincula o Estado à adoção das propostas no mesmo contidas, dependendo necessariamente a assunção de quaisquer compromissos da existência de fundos disponíveis", segundo o despacho.

Quanto às despesas decorrentes da adoção pelo Estado de propostas formuladas pela comissão, designadamente as relativas à aquisição de obras de arte, à realização de exposições e à produção de catálogos, são asseguradas pela Direção-Geral do Património Cultural.

No final de cada biénio, a comissão apresentará ao membro do Governo responsável pela área da cultura uma proposta relativa aos membros para efeitos de designação no biénio seguinte.

No documento, é destacado que esta medida é um "objetivo estratégico" do Governo, e que visa "aumentar o espólio do Estado no que respeita às coleções nacionais, através de uma política de aquisições que privilegie a criação nacional e a respetiva fruição em todo o território".

O despacho é assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.