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SOS Racismo: Acórdão do caso Cova da Moura "mancha valores democráticos"

A associação SOS Racismo considerou hoje que o acórdão do tribunal de Sintra que condenou oito polícias no caso da Cova da Moura "mancha os valores democráticos" ao não terem condenado os agentes por racismo.

SOS Racismo: Acórdão do caso Cova da Moura "mancha valores democráticos"
Notícias ao Minuto

16:52 - 23/05/19 por Lusa

País Esquadra de Alfragide

"Este acórdão mancha os valores democráticos, pois contraria o princípio de igualdade segundo o qual todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da sua cor da pele, devem e podem aspirar à justiça e ver o Estado preparado para atender a esta legítima aspiração. Perderam as vítimas por não terem conseguido que se fizesse justiça. E perdemos todos e todas, porque continuamos a premiar a impunidade do racismo", refere aquela associação.

O comunicado da SOS Racismo surge depois de na segunda-feira o tribunal de Sintra ter condenado oito dos 17 polícias da Esquadra de Alfragide, concelho da Amadora, pelos crimes de sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documento, injúria e denúncia caluniosa, absolvendo-os de racismo e tortura.

A associação sublinha que a decisão judicial "é relevante", tendo em conta "o panorama das decisões em Portugal no que diz respeito à violência policial", além do elevado número de queixas que não têm qualquer consequência.

No entanto, considera que "não é admissível" o que se passou em fevereiro de 2015, em que agentes policiais se serviram "da força e do seu estatuto para injuriar, agredir ou sequestrar alguém ou para adulterar documentos com o propósito de incriminar terceiros".

A SOS Racismo lamenta a forma como o tribunal "apreciou a prática dos crimes" ao negar "qualquer motivação de ódio racial".

"É importante referir que a brutal violência, inusitada e desproporcionada, teve como vítimas pessoas negras. E que não foi identificado pelo tribunal qualquer outro motivo para a prática destes crimes", salienta, acrescentando que as expectativas das vítimas "foram frustradas" face aos factos provados.

Segundo esta associação, esperava-se outra apreciação e conclusão por parte do tribunal devido "à prova produzida e aos factos tido como provados", não estando ainda o Estado e a sociedade "firmemente comprometidos com o combate ao racismo e à violência racial que grassa nas forças de segurança".

A SOS racismo criticou também que o tribunal não tenha proibido os polícias de exercer funções na PSP.

Os polícias condenados continuam em funções até a sentença transitar em julgado.

A acusação do Ministério Público refere que os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

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