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Magistrados não têm formação adequada para audição de crianças, diz PGR

A procuradora-geral da República disse hoje que os magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada para proceder a audições de crianças em processos tutelares educativos e defende uma alteração legislativa para conferir essa responsabilidade.

Magistrados não têm formação adequada para audição de crianças, diz PGR

"Os próprios magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada e, nesse sentido, creio e estou convencida que deveria haver uma alteração legislativa no sentido de conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem essas audições", disse aos jornalistas Lucília Gago, em Tavira, no Algarve.

A procuradora-geral da República falava à margem do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) que decorre na cidade de Tavira, no distrito de Faro.

Segundo Lucília Gago, a alteração legislativa poderia conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem as audições, "não obstante, naturalmente, que os magistrados judicial e do Ministério Público, consoante os casos, devesse dizer que pergunta era justificável colocar".

"Não ser ele [magistrado] a colocar a pergunta no sentido de que não tem o 'know-how' adequado para o efeito, porque ao estar a fazê-lo está muitas vezes a considerar que, com um pouco de jeito, a situação consegue ser bem ultrapassada e com resultado favorável", sublinhou.

Para a magistrada, como a lei não é expressa de conferir aos técnicos a suscetibilidade de efetuar essas audições, "devem ser feitas alterações cirúrgicas na legislação".

Lucília Gago considerou ainda necessário aumentar as condições para a audição dos menores nas CPCJ como em tribunais nos processos tutelares educativos, nomeadamente com a criação de espaços adequados.

"Temos estado muito preocupados em assegurar a audição e o direito de participação e temos descurado um pouco a vertente que respeita às condições em que essa audição decorre, quer em termos de espaço adequado para o efeito quer em termos de técnica", salientou.

A procuradora-geral considerou que as condições atuais em que as crianças são ouvidas em inúmeros casos "podem comprometer, não só a fiabilidade do depoimento como o bem-estar da criança", destacou.

Na sessão de abertura do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), que decorre entre hoje e sexta-feira, participou também o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

No evento participam mais de 600 pessoas, entre membros das CPCJ, especialistas e convidados.

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