"Se o Instituto da Habitação tivesse sido chamado a este processo, nada disto estaria a acontecer", defendeu Victor Reis, referindo-se às situações de irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

O ex-presidente do IHRU falava no parlamento, onde foi ouvido na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a pedido do CDS-PP.

Aos deputados, disse "discordar, em absoluto, do modelo" adotado para a reconstrução das casas, considerando que "a entidade competente, conhecedora, idónea e isenta para conduzir este tipo de processos é o Instituto da Habitação, independentemente de quem lá esteja, independentemente dos Governos".

"Achei estranho que, face àquilo que era a tradição das autoridades nacionais nesta matéria, o desvio que o Governo fez relativamente ao papel do Instituto da Habitação, porque em todas as situações de catástrofe que me recordo, em Portugal, das cheias do Alentejo em 1997, à tragédia da Ribeira Quente nos Açores, ao sismo do Pico e do Faial, às enxurradas da Madeira em 2010, ao incêndio do Funchal em 2016, o Instituto da Habitação, antes Instituto Nacional da Habitação, depois Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana esteve sempre presente", indicou o arquiteto Victor Reis, referindo que, mais recentemente, o instituto esteve presente na resposta ao incêndio de Monchique em 2018.

Neste sentido, o ex-dirigente do IHRU disse que houve "um hiato em 2017, precisamente, nos incêndios de 17 de junho em Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017".

Sobre as situações de irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, Victor Reis declarou que, quando saiu do cargo de presidente do IHRU, em novembro de 2017, "estava muito longe de imaginar que este problema se iria colocar".

Depois de ter identificado 46 casos de irregularidades, o ex-presidente do IHRU disponibilizou a informação junto da Procuradora-Geral da República e, na sequência deste contacto, foi ouvido pela Polícia Judiciária, em 28 de novembro de 2018, em Lisboa, onde entregou "um conjunto de elementos relativamente à questão do domicílio fiscal e do critério de habitação permanente" no regulamento do Fundo Revita.

"Nesta data, estava longe de imaginar a dimensão daquilo que hoje vos mostrei e, precisamente, quando tomei consciência daquilo que hoje vos mostrei, mandei uma carta ao senhor Presidente da República, ao senhor presidente do Tribunal de Contas e à senhora Procuradora-Geral da República, no passado dia 26 de março, com esta apresentação que hoje vos trouxe aqui", referiu.

Reforçando que o Ministério Publico, o Tribunal de Contas e o Presidente da República têm conhecimento das 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande, Victor Reis desvalorizou a criação do "alarme social", defendendo que todos têm a obrigação de se confrontarem com esta informação.

Sobre a falta de informação disponibilizada pelo Fundo Revita, o ex-presidente do IHRU assegurou que "o Revita não tem qualquer impedimento para divulgar os financiamentos que concedeu, como todos os restantes financiamentos que coordenou por parte de todas as restantes 12 entidades que, independentemente de terem ou não protocolado com o Revita a sua atividade, intervieram naquele território".

"Não há nenhum impedimento para que exista transparência", reclamou.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.