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"Intervenções públicas dos dirigentes" da Ordem justificam sindicância

A ministra da Saúde justificou hoje a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE) com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes", bem como "atividades realizadas pela OE e correspetivas prioridades de atuação".

"Intervenções públicas dos dirigentes" da Ordem justificam sindicância

Num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de Marta Temido é referido que a ministra determinou à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que realize uma sindicância à OE "com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes" e das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei".

Outra das questões prende-se com "a gestão da OE no que respeita às suas contas".

Em declarações aos jornalistas à margem da recondução dos órgãos sociais da direção da Associação Nacional de Farmácias, dirigida por Paulo Cleto Duarte, a ministra disse que "são vários aspetos relacionados com o comportamento, com a postura, com a atuação da Ordem dos Enfermeiros e com aquilo que são os limites das intervenções das associações públicas profissionais, relativamente aos quais o ministério tem de estar vigilante e quando tem dúvidas tem de encaminhar para as entidades competentes".

Marta Temido afirmou que existe "um conjunto de atuações relacionadas com a Ordem dos Enfermeiros que suscitam dúvidas do ponto de vista do seu enquadramento e o Ministério reportou às entidades competentes e estas entenderam que a melhor forma de fazer um apuramento concreto era através de um inquérito mais profundo".

A governante sublinhou que este "é um processo que deve decorrer com a maior tranquilidade".

"Havendo dúvidas sobre o enquadramento de alguns comportamentos e algumas atitudes e havendo entidades com competências específicas na matéria, o Ministério da Saúde incumbe-as (...) de fazer o reporte. Não vou, não devo, pronunciar-me e entrar em detalhes sobre essas averiguações e devemos deixá-las decorrer com normalidade e com tranquilidade", declarou a ministra.

Questionada sobre qual poderá ser o desfecho desta sindicância, Marta Temido respondeu que "só depois de se saber o resultado é que se poderá perceber em que é que o processo irá concluir".

"Cabe à IGAS verificar se há ou não factos para mais consequências e só depois desse trabalho feito, com a necessária ponderação e respeito e até recato, é que haverá mais comentários relativamente ao tema", declarou.

Questionada sobre um eventual fim das Parcerias Público Privadas (PPP) na Saúde, Marta Temido respondeu que é um assunto sobre o qual não se pronuncia, pois atualmente "a discussão sobre quilo que venha a ser a Lei de Bases da Saúde decorre na Assembleia da República e deve deixar-se os deputados fazerem o seu trabalho, não interferindo nessa discussão".

A ministra adiantou que estará, no entanto, sempre disponível para "ajudar a fazer pontes, diálogos, discussões para esclarecer aspetos técnicos", referindo que o resto é trabalho dos deputados.

No dia da tomada de posse da direção da ANF para o triénio 2019-2021, a ministra deixou como mensagem a "reafirmação do papel das farmácias em Portugal no contexto do sistema de saúde português e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"As farmácias têm sido e são um exemplo ímpar daquilo que é o papel do setor privado na construção do sistema de saúde e um parceiro impar no reforço do SNS e, portanto, continuamos a contar com as farmácias e com os farmacêuticos para garantirem a capilaridade de respostas e serviços cada vez mais diversificados e mais próximos das pessoas", disse Marta Temido.

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