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Ex-chefe do Exército "aprovou" exigência de mandado judicial à PJ

O comandante da Brigada Mecanizada declarou hoje que o anterior Chefe do Estado-Maior do Exército "aprovou" que os inspetores da Polícia Judiciária só tivessem acesso ao material de Tancos armazenado em Santa Margarida com mandado judicial.

Ex-chefe do Exército "aprovou" exigência de mandado judicial à PJ
Notícias ao Minuto

18:12 - 16/04/19 por Lusa

País Comissão Inquérito

O brigadeiro-general Mendes Ferrão foi hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos para clarificar quais os procedimentos que adotou quando os inspetores da Polícia Judiciária solicitaram o acesso ao material militar de Tancos que a PJM tinha depositado no Campo Militar de Santa Margarida, horas depois de o ter recuperado na região da Chamusca.

Numa declaração inicial, o general alegou que cumpriu os "procedimentos" legais e regulamentares previstos para a entrada na Brigada Mecanizada e, de acordo com a cronologia que relatou, foi informado da recuperação do material pelo então diretor da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, pelas 10h00 do dia 18 de outubro de 2017.

Nessa altura, contactou o gabinete do ex-CEME que lhe comunicou que Rovisco Duarte "apoiava" o depósito do material furtado nos paióis de Santa Margarida.

Antes das 11:00, disse, soube que estavam inspetores da Polícia Judiciária à porta de armas do Campo de Santa Margarida e pediu "aconselhamento" ao ex-diretor da PJM coronel Luís Vieira sobre o que fazer.

De acordo com as suas palavras, o coronel Luís Vieira disse que "teriam de ser possuidores de mandado judicial", situação que "poderia configurar um eventual conflito de competências" entre a PJM e a PJ.

"Face a esta situação contactei o general chefe [Rovisco Duarte] que me deu ordem para agir em conformidade com os regulamentos e com o que eu tinha proposto", disse.

Instado a clarificar este ponto pelo deputado do CDS-PP Telmo Correia, o comandante da Brigada Mecanizada reiterou que propôs a Rovisco Duarte "a solicitação de mandado judicial" e que o fez depois de se aconselhar com o coronel Luís Vieira.

"Eu falei com o general chefe [Rovisco Duarte], propus uma modalidade de ação e ele aprovou-a", declarou.

"Não deixa de ser uma ilegalidade", sublinhou Telmo Correia, referindo-se ao facto de que a titularidade da investigação já tinha sido transferida, a 3 de julho, para a PJ.

O comandante Mendes Ferrão recusou que tenha em algum momento "barrado a entrada" dos inspetores da PJ à unidade, frisando que às 14:50, ainda sem o mandado judicial, foi autorizada a entrada dos inspetores da PJ no Campo para aguardarem pelo documento no quartel-general.

"A determinada altura a minha preocupação era por que é que o mandado não chega", disse, acrescentando que só chegou "cinco horas e trinta minutos depois".

"Às 16:48, vinte minutos após a receção do mandado, os inspetores da Polícia Judiciária entram nos paióis acompanhados pela PJM e aí permanecem até às 17:47", saindo às 17:55, hora a que saíram do campo militar de Santa Margarida.

Segundo relatou, o material militar tinha sido armazenado entre as 10:24 e as 12:40 no paiol de Santa Margarida. E, frisou, a PJM "deu ordens expressas" que o material só poderia ser acedido com ordem daquela polícia.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

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