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PEV propõe que tempo de serviço recuperado não se esgote no escalão atual

O PEV apresentou hoje uma proposta que prevê a recuperação integral, a partir de 2020, do tempo de serviço dos professores, que não se esgota no escalão em que o docente se encontra, sendo recuperado nos seguintes.

PEV propõe que tempo de serviço recuperado não se esgote no escalão atual

Depois de BE, PCP, PSD e CDS-PP, Os Verdes entregaram também na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do decreto do Governo que devolve dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos docentes, diplomas que serão debatidos hoje no plenário do parlamento.

A apreciação do PEV indica que a recuperação do tempo de serviço deve ser feita em três fases: dois anos, nove meses e 18 dias em 1 de janeiro de 2019 (tal como prevê o diploma do Governo); 399 dias em 1 de janeiro de 2020 e 1.985 dias repartidos em 397 dias por ano, em 1 de janeiro dos anos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

"Sempre que o tempo de serviço a recuperar não se esgote no escalão em que o docente se encontra, o tempo remanescente é recuperado no escalão seguinte, ou, persistindo tempo sobrante, nos escalões seguintes", pode ler-se no ponto 3 do artigo 3.º da apreciação parlamentar do PEV.

Os Verdes querem ainda que seja dispensada a avaliação do professor para efeitos de progressão, quando esta não tiver sido realizada "por motivos não imputáveis ao docente".

Também, e "por vontade expressa do docente", o tempo de serviço a recuperar pode ser utilizado para efeitos de aposentação, em termos a definir por negociação coletiva, num prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma.

Publicado em Diário da República em 15 de março, o diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

O decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 4 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.

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