Marcelo Rebelo de Sousa voltou a reforçar, na tarde desta sexta-feira, a ideia de uma alteração ou ajuste legislativo, no que respeita à nomeação de colaboradores de titulares de cargos políticos

À margem de uma visita ao Mundo do Livro, em Lisboa, onde condecorou o alfarrabista mais antigo de Portugal, João Rodrigues Pires, que faz, na próxima segunda-feira, 80 anos, o Presidente da República falou ainda sobre a polémica relacionada com o conjunto de laços familiares que têm sido identificados nos últimos dias no Executivo de António Costa.

Para o chefe de Estado, “o país mudou no seu juízo de ética social, admitia coisas há 20, 30 anos que hoje não admite. Muitos dos responsáveis políticos de outros tempos tinham como secretários ou como adjuntos familiares, isso era normal. Hoje não é considerado normal”, por isso, garante Marcelo Rebelo de Sousa, “estamos a chegar à conclusão" que “a ética não chega, é preciso mudar a lei também no que respeita à nomeação dos colaboradores de titulares de cargos políticos”.

O Presidente da República clarificou ainda que a legislação que está em causa é o Código do Procedimento Administrativo que, atualmente, prevê para a administração pública em geral "proibições absolutas" no que diz a nomeações de familiares muito próximos, nomeadamente pais, filhos, cônjuges ou irmãos, e, depois, "limitações mais ténues" no caso de tios e sobrinhos.

O Presidente lembrou também, tal como já tinha referido ontem, que, em primeiro lugar, é necessário “saber se se alarga ou não aquilo que existe para a administração pública em geral” e “se se justificar, fundar um regime próprio para esses que trabalham em gabinetes de governantes ou de parlamentares”.

Uma das soluções possíveis, previstas pelo Presidente da República, é “haver um controlo e uma comunicação de nomeações de familiares de outros que partilham, por exemplo, cargos de Governo”, a uma autoridade para a transparência, tal como se faz em França desde 2017.

As palavras do chefe de Estado surgem depois de António Costa ter sugerido, esta quinta-feira, durante o debate quinzenal que deve ser definido um "critério claro e uniforme" sobre limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos, em virtude dos diversos casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.

Horas antes, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a sua demissão, depois de ter sido noticiado que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete. Armindo Alves, recorde-se, já se tinha demitido na quarta-feira.