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Carreira de inspeção veterinária dá garantia de segurança nos matadouros
O Ministério da Agricultura congratulou-se com a criação da carreira especial de inspeção veterinária, aprovada hoje em Conselho de Ministros, cujo objetivo passa pela valorização da atividade e permite a garantia da segurança nos matadouros.
© Global Imagens
País Governo
"Foi hoje aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspeção veterinária [...]. O Ministério da Agricultura congratula-se com a criação da nova carreira de inspeção veterinária, que vai estruturar o exercício das funções [...] de forma equiparada a outras carreiras", disse, em comunicado, o Governo.
Esta carreira especial, criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, "vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do setor, que conta já com mais de duas décadas".
De acordo com o Ministério tutelado por Capoulas Santos, o objetivo desta nova carreira especial passa pela "valorização da atividade de inspeção veterinária e dos seus profissionais", tendo "importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da atividade dos matadouros".
Adicionalmente, a atividade inspetiva veterinária "dá resposta às imposições legais decorrentes da aplicação da legislação comunitária e a nova carreira permitirá assegurar o funcionamento do setor de abate de acordo com as respetivas necessidades e especificidades".
O Conselho de Ministro aprovou hoje na generalidade um diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de inspeções setoriais e outro que procede à revisão das carreiras dos trabalhadores dos impostos.
No primeiro caso está em causa um diploma que "cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspeção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras", segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, referiu que o diploma agora aprovado trata de forma organizada um conjunto de carreiras, para "garantir equidade entre todas", nomeadamente, para "garantir o mesmo tipo de desenvolvimento remuneratório para toda as carreiras e que os direitos dos trabalhadores são tratados da mesma forma num quadro de revisão de carreiras".
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