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Pedro Arroja condenado com voto de vencido na por difamar Rangel

O Tribunal da Relação do Porto condenou o economista e comentador Pedro Arroja a multa por difamar o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, em acórdão com o voto contra de um dos juízes do processo, informou hoje fonte judicial.

Pedro Arroja condenado com voto de vencido na por difamar Rangel

Em causa estão comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal, a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o Tribunal de Matosinhos a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, vingou na Relação do Porto a tese de que Pedro Arroja também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros, indica o acórdão do tribunal de recurso, consultado hoje pela agência Lusa.

Em cúmulo, o tribunal de recurso fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros.

Mantém-se a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 a Paulo Rangel.

A primeira instância judicial desvalorizou os ataques do economista ao político, considerando que estavam "cobertos pela tutela da liberdade de expressão" constitucionalmente garantida e sublinhada em jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas o tribunal de recurso entendeu que não se pode fazer uma "invocação abusiva" dessa jurisprudência.

No voto de vencido, um dos juízes desembargadores do processo alegou que o interesse público em causa - construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João -- "levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à reputação, a qual poderia ser sempre reposta".

Paulo Rangel encabeça de novo a lista social-democrata ao Parlamento Europeu e Pedro Arroja é presidente da "Associação Humanitária Um Lugar Para O Joãozinho", que foi constituída em janeiro de 2014, com o objetivo de obter financiamento para a nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na altura, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O arguido falou em "promiscuidade entre política e negócios", sublinhando que Paulo Rangel era disso um "exemplo acabado" porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

"Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados - clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer", questionou, na altura.

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