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MNE refuta críticas ao plano de contingência para um Brexit sem acordo

O ministro dos Negócios Estrangeiros refutou hoje as críticas ao plano de contingência para um 'Brexit' sem acordo e assegurou aos portugueses no Reino Unido que "têm até ao fim de 2020 para tratar de tudo com calma".

MNE refuta críticas ao plano de contingência para um Brexit sem acordo
Notícias ao Minuto

21:01 - 26/03/19 por Lusa

País Santos Silva

"A melhor maneira de nenhum português ou portuguesa ficar sem resposta é perceber que temos até ao fim de 2020 para tratar disto com calma", disse Augusto Santos Silva aos deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, numa audição sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia.

O ministro respondia às críticas, encabeçadas pelo deputado social-democrata Carlos Gonçalves, e às questões colocadas pela deputada comunista Paula Santos, ao plano de contingência do Governo português, votado quarta-feira na Assembleia da República.

"A primeira e mais importante forma de preparação é um acordo e foi nisso que nos empenhámos", disse Santos Silva para explicar que os planos de contingência foram preparados apenas quando se tornou elevado o risco de um cumbo do acordo de saída no parlamento britânico e anunciados em data que não condicionasse o processo político interno britânico.

"Não vale a pena acrescentar dramatismo onde ele não existe [...] Até 31 de dezembro de 2020 a situação mantém-se", frisou, depois de ter assegurado que, mesmo sem acordo, os portugueses residentes no Reino Unido podem registar-se até àquela data e desvalorizado as críticas ao funcionamento consular.

O ministro repetiu, como em anteriores audições, que recebeu garantias políticas da primeira-ministra britânica, Theresa May, de que a proteção dos direitos dos cidadãos não será afetada em caso de saída sem acordo e sublinhou que o Reino Unido "sai da UE, não sai das nações civilizadas".

Carlos Gonçalves, relator do parecer da comissão de Assuntos Europeus à proposta de lei com o plano de contingência, criticou também a ausência de um estudo oficial sobre o impacto do 'Brexit' na economia, ao que o ministro respondeu referindo que o estudo que existe -- encomendando pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentado em outubro -- foi realizado por "uma equipa de economistas que é credível e merece toda confiança".

O PSD acusou por outro lado o Governo de falhar na necessária articulação com outros países atlânticos da UE para contrabalançar a saída de uma potência atlântica como é o Reino Unido, e Santos Silva refutou, assegurando que ele e a sua secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, visitaram "todos os países nórdicos", que os primeiros-ministros da Irlanda e da Finlândia visitaram Portugal e que o primeiro-ministro da Holanda o fará na próxima semana.

Carlos Gonçalves criticou ainda o Governo por prejudicar os trabalhos das comissões parlamentares ao apenas apresentar a proposta de lei em cima da hora, o que foi repudiado pelo ministro, que aludiu à sua experiência como titular dos Assuntos Parlamentares (2005-2009) para assegurar que "para um caso de urgência e volatilidade" como este "o prazo de discussão é razoável".

A sessão conjunta das comissões terminou com a aprovação do parecer sobre a proposta de lei com as medidas de contingência, considerada "em condições de ser aprovada pela Assembleia da República".

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