"A partir do dia 1 de março, todas as plataformas estão obrigadas a bloquear os motoristas que não tenham obtido o registo de motorista TVDE junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Até lá, estamos confiantes que todas as partes interessadas estão empenhadas em garantir uma transição que dê estabilidade aos motoristas", referiu fonte oficial da Uber.

Aquela que ficou conhecida como a 'lei Uber', estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar em 01 de novembro de 2018.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permitiu um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras, prazo esse que termina em 28 de fevereiro.

Podem requerer a certificação de motorista de TVDE todos os que concluíram a formação com sucesso, em qualquer altura.

"O que termina no final deste mês é o período transitório da adaptação e não a possibilidade de requerer a certificação", explicou, por seu turno, o IMT numa nota enviada à Lusa.

A Cabify relembra que desde sempre considerou a regulação como "um passo positivo para o setor ao reconhecer a importância das novas iniciáticas de mobilidade urbana".

No início de março, a operadora espera "continuar a oferecer o serviço que os utilizadores da Cabify esperam e precisam", reconhecendo, também, que durante o processo de adaptação, espera "contribuir na sua implementação e colaborar com os condutores" para continuar a "oferecer uma alternativa de mobilidade ainda melhor".

Das quatro operadoras a trabalhar em Portugal, apenas a Taxify reconheceu a existência de motoristas que ainda estão a aguardar pela emissão da licença e por vagas nas escolas de condução para fazer a formação exigida.

"Temos de facto receio de que o número de licenças aprovadas até ao dia 28 seja reduzido e que essa situação possa afetar a qualidade dos serviços das várias plataformas, assim como a vida dos motoristas que dependem desta atividade. Como tal, esperamos que idealmente o prazo seja estendido e que este processo seja agilizado o mais rapidamente possível", disse fonte da Taxify.

A antiga Chauffeur Privé, agora Kapten, admitiu, em comunicado, que o processo de adaptação à nova lei "corre dentro da normalidade com grande parte dos seus parceiros licenciados", referindo que se encontra a trabalhar com "cerca de 900 operadores e 4.000 motoristas".

"Na Kapten, identificámos que a maioria dos motoristas que concluíram as formações com as nossas escolas parceiras obtiveram a licença num curto espaço de tempo. Essa situação deixa-nos, de facto, confiantes e bastante tranquilos quanto ao trabalho desenvolvido tanto por nós como pelos dos nossos parceiros", disse Sérgio Pereira, diretor geral da Kapten em Portugal.