Meteorologia

  • 24 MAIO 2019
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 18º

Edição

Cartão do Cidadão vai mudar. Será igual em todos os países da UE

Prevê-se que no prazo de 11 anos esteja concluído o processo de mudança dos cartões de cidadão.

Cartão do Cidadão vai mudar. Será igual em todos os países da UE

Um cartão do cidadão com um aspeto visual comum, uniforme, em toda a União Europeia? Sim, acontecerá em breve. Os Estados-membros terão dois anos para implementar a medida, prevendo-se, por isso, que em 2021 comecem a circular os novos cartões. A iniciativa deriva de um acordo alcançado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.

Mas esta mudança não implica uma alteração imediata para o cidadão europeu. Em declarações ao Notícias o Minuto, Carlos Coelho, eurodeputado social-democrata e negociador do Partido Popular Europeu que liderou a proposta, explicou que o que está previsto “e será obrigatório para todos os Estados membros, é que no prazo de dois anos” adotem a medida, podendo, porém, “antecipar-se se assim o desejarem”.

Ora, “a partir do momento em que é obrigatório, o que se pretende é que os cidadãos, à medida que tiverem de substituir os seus cartões por atingirem o prazo de validade, recebam o novo cartão. Estimamos que nos próximos 11 anos esteja concluído o processo de alteração de cartões do cidadão”, asseverou.

Outra das medidas previstas no regulamento passa pelo facto de “estas mudanças não onerarem o cidadão relativamente ao custo do seu cartão”. Como defende Carlos Coelho, com esta norma “não há pretexto de encarecer os cartões do cidadão”.

Em Portugal, a aplicabilidade desta determinação será relativamente simples, já que “as alterações são poucas”. Prevê-se, como esclareceu o eurodeputado, “a mudança do local da foto, que passa a ser à esquerda, a inclusão da bandeira da União Europeia, e o reforço das condições de proteção de dados”, nomeadamente através de “uma encriptação mais forte para permitir que o cartão funcione sem contacto físico, na lógica da proximidade”.

Com esta uniformização pretendeu-se, sobretudo, “tornar mais simples a vida dos cidadãos”, obrigando “as autoridades públicas a reconhecerem a autenticidade do cartão”, detalhou o social-democrata, recordando ainda que com esta alteração se anulam as circunstâncias em que estes cartões, por vezes não eram reconhecidos. “Houve exemplos de cidadãos portugueses que tinham o seu cartão e este não foi reconhecido na Alemanha durante as férias de verão do ano passado. Isto contraria o princípio da liberdade de circulação. Qualquer cidadão comunitário deve poder circular num espaço comunitário”.

Esta uniformização permitirá, assim, “reforçar as condições para a liberdade de circulação. Há uma norma no regulamento que propus e que diz expressamente que os cartões têm de ser aceites pelas autoridades públicas dos diferentes Estados-membros para que [esta mudança] seja possível porque há uma grande diversidade de cartões ( 85 cartões do cidadão e equiparados)”.

A decisão, como garantiu Carlos Coelho, “está tomada”, tornando-se agora imperiosa a aprovação “pelos braços legislativos”. Com efeito, “o Parlamento irá fazê-lo na sessão de abril que está prevista para Estrasburgo, de 15 a 18 de abril. Já o Conselho, presumo que tomará a decisão em março, a menos que haja alguma alteração na agenda”.

Depois de votadas as alterações, será publicado o regulamento, “que acredito que aconteça até maio”, altura em que se começarão a contar os prazos.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório