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Mandato já terminou mas Conselho Diretivo está em "plenas funções"

O Ministério da Saúde esclareceu, esta terça-feira, que o Conselho Diretivo do Infarmed está em "plenas funções", apesar de o mandato ter terminado no dia 13 de janeiro.

Mandato já terminou mas Conselho Diretivo está em "plenas funções"
Notícias ao Minuto

20:54 - 12/02/19 por Lusa

País Infarmed

O Ministério da Saúde "ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a presidente [Maria do Céu Machado] atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, o que desaconselha a nomeação para novo mandato", refere um comunicado divulgado pelo Ministério.

A tutela explica que o regime jurídico dos gestores públicos estabelece que estes se mantenham em plenas funções até à sua substituição.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência de uma notícia divulgada pelo jornal Público de que o Conselho de Administração da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) não iria ser reconduzido por mais três anos, apesar de a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) ter aprovado a continuação da liderança de Maria do Céu Machado, a presidente do conselho diretivo.

O conselho diretivo do Infarmed é integrado ainda por Rui Ivo, vice-presidente, e Sofia Oliveira Martins, vogal.

A pediatra Maria do Céu Machado foi nomeada para presidente da Autoridade do Medicamento em maio de 2017, tendo substituído no cardo Henrique Luz Rodrigues, que tinha atingido os 70 anos.

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