CGTP vai discutir com ministro direitos, liberdades e garantias
A CGTP-IN anunciou hoje "para breve" uma reunião no Ministério do Trabalho para abordar a liberdade sindical, a laboração continua e a inversão do ónus da prova nas situações de assédio laboral.
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País Trabalho
Uma delegação da CGTP-IN, liderada pelo secretário-geral, Arménio Carlos, foi hoje recebida pelo primeiro-ministro, António Costa, para discutir várias questões laborais, entre as quais os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Na reunião no Ministério do Trabalho a CGTP quer abordar o que considera ser a utilização abusiva da laboração continua para reduzir rendimentos e para alterar ou desregular as relações de trabalho.
Arménio Carlos adiantou que também quer ver discutidas nessa reunião outras matérias relacionadas com a importância da alteração da inversão do ónus da prova no que respeita às situações de assédio como a da trabalhadora corticeira Cristina Tavares, duas vezes despedida no espaço de dois anos, pela empresa Fernando Couto.
O exemplo de Cristina Tavares pode multiplicar-se por muitos outros trabalhadores que estão nos locais de trabalho", considerou o líder da CGTP-IN.
O sindicalista contou também ter "chamado a atenção do primeiro-ministro para tomar medidas rapidamente para que haja liberdade sindical", defendendo que "não há diálogo e não há negociação quando os sindicatos são impedidos de entrar nas empresas privadas".
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em declarações no final do encontro na residência oficial do Primeiro-ministro, classificou "ponto mais importante" da reunião de hoje o acordo de realizar uma reunião a agendar em breve com a CGTP.
O governante ressalvou que a apreciação das matérias relacionadas com a revisão do Código do Trabalho são neste momento da competência do parlamento, que está a discutir o diploma na especialidade, e são um tema excluído da reunião com a CGTP.
Na reunião de hoje participaram ainda a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.
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