Meteorologia

  • 18 FEVEREIRO 2019
Tempo
12º
MIN 11º MÁX 12º

Edição

MP pede multas ou penas suspensas para acusados de piratearem tv por cabo

O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.

MP pede multas ou penas suspensas para acusados de piratearem tv por cabo
Notícias ao Minuto

15:29 - 17/01/19 por Lusa

País Porto

O pedido, feito em breves alegações finais na Instância Central Criminal do Porto, desagradou à advogada da distribuidora de televisão por cabo NOS, assistente no processo.

"Em Gaia, num processo [similar, mas] com menor escala, os arguidos foram condenados a 14 meses de prisão", respondeu.

Numa intervenção de hora e meia, a causídica acusou os arguidos de disseminarem "de forma nunca antes vista" o sistema de 'cardsharing', para distribuição e receção ilícita de sinal de internet e pacotes de televisão, através de equipamentos adulterados, e sublinhou que os envolvidos no caso agora em tribunal "receberam mais de meio milhão de euros em apenas dois anos [2011 e 2012]".

"O prejuízo da NOS é elevadíssimo", acrescentou, sem o quantificar.

O advogado de um dos arguidos reagiu, afirmando que "a conclusão que se pode tirar da hora e meia de sermão" (alegações da defesa da distribuidora de tv cabo assistente no processo) é que a operadora quis "perseguir" alguns arguidos, ligados ao setor, "porque deixaram de trabalhar com eles".

Na perspetiva deste e de outros advogados de defesa, "não ficou provado um único caso" em que os arguidos tivessem usado dispositivos ilícitos ou adulterados para piratear o sinal de televisão, pelo que pediram ao coletivo de juízes que absolvesse todos eles.

O caso agora em julgamento remonta aos anos de 2011 a 2013, altura em que, segundo o Ministério Público, onze pessoas e duas empresas forneciam o sinal "pirateado" de um pacote de uma operadora legal, cobrando mensalidades de 10 euros, abaixo dos preços de mercado.

A investigação do caso foi suscitada por uma participação criminal de uma operadora de televisão por cabo legal, a partir de uma denúncia anónima que recebeu.

Ainda de acordo com a acusação, o negócio ilegal envolvia clientes e revendedores de pelo menos 11 localidades, a maioria no Norte.

O coletivo de juízes agendou a leitura do acórdão para 07 de fevereiro, indicando também como data alternativa para o efeito o dia 19 de fevereiro.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório