Professores na Madeira vão recuperar a totalidade do tempo de serviço

Cerca de 6.000 professores com vínculo à administração pública da Madeira vão recuperar o tempo de serviço congelado, num total de nove anos, de acordo com um decreto legislativo que entrou em vigor em 01 de janeiro.

Professores dão caixas vazias ao Governo para encher com promessas

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Lusa
04/01/2019 15:22 ‧ 04/01/2019 por Lusa

País

Decreto

"Aquilo que se procurou, de uma forma responsável e de acordo com princípios de sustentabilidade das finanças públicas, foi encontrar um compromisso temporal - sete anos - para que os professores possam ver o tempo [congelado] refletido nas suas carreiras", disse à agência Lusa o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.

O governante esclareceu que o processo representa um investimento de 28 milhões de euros, distribuídos pelos orçamentos regionais dos próximos sete anos, sendo que em 2019 o impacto é de 2,5 milhões de euros.

Esta verba - 2,5 milhões de euros - corresponde à recuperação de um ano e meio de serviço, do total de nove anos, quatro meses e dois dias de congelamento, nomeadamente de 2005 a 2006 e de 2011 a 2017.

"Estamos a falar de cerca de 6.000 professores, ou seja, todos os professores que têm vínculo com a administração pública da Região Autónoma da Madeira", disse Jorge Carvalho, sublinhando que a recuperação começou a 01 de janeiro de 2019.

A 17 de outubro de 2018, o conselho do Governo da Madeira decidiu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores da região e a 28 de novembro o parlamento regional - onde estão representados PSD, PS, CDS-PP, BE, JPP, CDU, PTP e um deputado independente - aprovou por unanimidade a proposta de decreto legislativo.

A recuperação integral do tempo de serviço congelado é possível por o setor da Educação estar regionalizado, o que permite à Assembleia Regional legislar autonomamente.

Por fim, a 21 de dezembro o representante da República para a Madeira assinou e mandou para publicação o diploma que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores do arquipélago de forma faseada entre 2019 e 2025.

"O governo tem procurado corresponder àquilo que são as expectativas dos cidadãos e, no caso particular, na área profissional dos docentes", disse o secretário da Educação, escusando-se, no entanto, a comentar eventuais inconstitucionalidades no diploma e lembrando que o setor está regionalizado.

Mais de um ano depois do início das negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado, Governo da República e sindicatos não chegaram a acordo e o executivo avançou sozinho com uma proposta de recuperação de tempo de serviço que foi vetada no dia 26 de dezembro pelo Presidente da República, exigindo a retoma do processo negocial com os sindicatos, como estipula a lei do Orçamento do Estado para 2019.

Os professores recusam qualquer proposta que retire tempo aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço e o Governo diz só existir capacidade financeira para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.

No último ano, houve greves, manifestações, protestos e acusações dos dois lados de falta de cedência.

Esta quinta-feira, representantes das dez estruturas sindicais de professores concentraram-se na residência oficial do primeiro-ministro para mostrar disponibilidade para iniciar um novo processo de negociação.

 

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