O primeiro-ministro Luís Montenegro esteve esta quarta-feira reunido com os parceiros sociais, encontro findo o qual falou aos jornalistas, revelando que entre vários assuntos, foi discutida a possibilidade de avaliar “alterações da lei laboral, incluindo a lei da greve”.
“Mostrámos a nossa pretensão de em diálogo social, com os parceiros, fazer a avaliação das alterações da Lei Laboral incluindo à Lei da Greve, permitindo uma conciliação maior entre garantia inabalável do exercício do direito à greve com respaldo constitucional mas também com a sua conciliação com outros direitos, como o direito de trabalhar, direito de mobilidade, para aceder a cuidados de saúde e aceder a serviços públicos que são fundamentais à qualidade de vida das pessoas”, afirmou no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que há serviços mínimos que não põem a causa a proporção entre o exercício de direito à greve e os diretos dos demais trabalhadores”, esclareceu o líder do governo.
Segundo o primeiro-ministro, esta posição “será ainda objeto de negociação e diálogo, de termos uma solução legislativa e garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que permita que naquelas circunstâncias em que os serviços mínimos, por vicissitudes legais, não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção", disse.
O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.
Alteração à Lei da Greve já tinha sido mencionada
Recorde-se que há três semanas, pouco depois de tomar posse, Luís Montenegro fez saber das mudanças que pretendia levar a cabo referindo que as mesmas visam assegurar "a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos" e de "conciliar direitos", "sem ofender" os trabalhadores".
Luís Montenegro respondia a uma pergunta secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na fase inicial da apresentação do programa do XXV Governo Constitucional no parlamento, que se referiu à intenção do executivo de mexer na lei da greve.
"Nós não queremos ofender os direitos dos trabalhadores quando perspetivamos alterações possíveis no funcionamento da lei da greve", assegurou o primeiro-ministro.
Segundo Montenegro, o objetivo será "conciliar os direitos dos trabalhadores a fazer greve com os direitos dos outros trabalhadores a trabalhar".
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