Nesta passagem de ano, "rebente de alegria, não de dor", avisa PSP
Diga 'olá' ao novo ano em segurança.
© iStock
País Segurança
A Polícia de Segurança Pública (PSP) avisa a população para que cumpra as normas de segurança ao utilizar fogo-de-artifício, evitando assim possíveis acidentes.
Para garantir a melhor passagem de ano, lembra a PSP, “qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá sempre de cumprir a Lei”. Assim, um cidadão que adquira fogo-de-artifício com marcação 'CE', em operador/revendor devidamente certificado, das categorias F1, F2 ou F3, terá de cumprir os seguintes pontos:
Estando devidamente certificado e com marcação 'CE', na utilização deste fogo-de-artifício terá o consumidor que cumprir as prescrições contidas no respectivo rótulo, designadamente, as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança.
A PSP slienta, no entanto, que se essa utilização decorrer da realização de espectáculo pirotécnico, distinto portanto de uma utilização particular a título esporádico, esse lançamento carece de licença a conceder pela autoridade policial do município.
Alerta ainda a PSP que, mesmo o fogo-de-artifício da categoria F2 e F3, não podem ser transportados, detidos, usados, distribuídos ou serem portados, nos locais previstos no artigo 89.º da Lei n.º 50/2013 (...) nomeadamente:
a. Em recintos religiosos ou outros ainda que afetos temporária ou ocasionalmente ao culto religioso;
b. Em recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo;
c. Em zona de exclusão;
d. Em estabelecimentos ou locais onde decorram reunião, manifestação, comício ou desfile, cívicos ou políticos;
e. Em estabelecimentos de ensino;
f. Em estabelecimentos ou locais de diversão;
g. Feiras e mercados.
Por fim, a PSP reforça a necessidade do cumprimento do previsto artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018, referente às condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização, bem como, do constante na Norma Técnica n.º 4/2018 referente aos limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia.
Bom Ano Novo!
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com