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Nova agência passa a gerir incêndios e Força Aérea assume meios aéreos

A criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e o início do comando e gestão dos meios aéreos pela Força Aérea no âmbito das missões de proteção civil vão ser uma realidade em 2019.

Nova agência passa a gerir incêndios e Força Aérea assume meios aéreos

Também no próximo ano deve ser conhecida a versão final da nova lei orgânica da Proteção Civil, depois de a proposta inicial do Governo ter gerado contestação junto dos bombeiros voluntários.

Aprovada no Conselho de Ministro de 25 de outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal.

A proposta do executivo prevê também a criação do Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Esta proposta gerou uma forte contestação junto da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que depois de organizar pela primeira vez uma concentração de protesto na Praça do Comércio, decidiu abandonar a estrutura da ANPC e suspender a informação operacional por parte dos bombeiros aos CDOS.

Esta decisão apanhou de surpresa o ministro da Administração Interna, que garante estar em aberto um processo de diálogo e que ainda não está aprovada a versão final.

Após uma reunião no Ministério da Administração interna, a LPB decidiu na quarta-feira suspender o protesto até 29 de dezembro, enquanto aguarda por novas propostas do ministro da tutela, Eduardo cabrita.

Já em janeiro vai entrar em funcionamento a nova Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que vai ser responsável pelo planeamento, avaliação e coordenação das entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios.

A orgânica da AGIF refere que a agência vai "coordenar, de forma estratégica, integrada e transversal, a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Florestais (SGIFR) por parte das entidades responsáveis, designadamente ANPC, Guarda Nacional Republicana e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)".

Deste modo, a AGIF, que vai depender do primeiro-ministro, procurará "garantir a análise integrada do sistema, para assegurar a sua solidez e eficácia, e a articulação das entidades que o compõem, promovendo ainda, no âmbito do SGIFR, o reforço dos sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão operacional".

A instalação da AGIF, que vai ser composta em 2019 por 64 técnicos, tem vindo a ser preparada há mais de ano pela Estrutura de Missão para os Sistema Integrado de Fogos Rurais, liderada por Tiago Oliveira.

Também a partir de 01 de janeiro, a Força Aérea vai assumir os contratos feitos este ano pela ANPC de aluguer de meios aéreos de combate a incêndios e que se prolongam em 2019, designadamente oito aviões médios anfíbios, dois aviões pesados anfíbios, dois aviões de coordenação e 10 helicópteros ligeiros.

Os procedimentos pré-contratuais necessários ao aluguer de meios aéreos para o dispositivo de combate a incêndios de 2019 já está a ser feito pela Força Aérea em coordenação com a ANPC.

Enquanto a Força Aérea é responsável pelo comando e a gestão centralizada dos meios aéreos no âmbito das missões de proteção civil, nomeadamente os integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a ANPC vai continuar a definir os meios em relação à sua tipologia, número, localização e período da operação.

A ANPC vai ficar também responsável pelo despacho de meios aéreos e a sua utilização na resposta aos incêndios rurais, bem como no seu acionamento nas restantes missões de proteção civil.

O Governo criou um grupo para acompanhar este novo modelo de gestão dos meios aéreos, que entre outras funções vai ter que definir sobre o futuro dos seis helicópteros Kamov, que deveriam estar ao serviço do Estado mas que se encontram inoperacionais.

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