O Ministério da Saúde entregou uma resolução fundamentada contra a providência cautelar interposta pelos enfermeiros contra o despacho que permite aos técnicos de ambulância prestar cuidados de emergência pré-hospitalar.

Na prática, esta resolução fundamentada de interesse público tem a capacidade de anular o efeito suspensivo da providência cautelar, até o juiz analisar o processo e tomar uma decisão.

Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Germano Couto, afirmou que, na resolução que apresentou, o Ministério da Saúde alega que a suspensão dos despachos é prejudicial para o interesse público e "ameaça com o encerramento de 56 ambulâncias e 8 motociclos de emergência médica, se os Técnicos de Ambulância e Emergência (TAE) não puderem exercer os atos para os quais os despachos os autorizam".

Na opinião de Germano Couto, o Ministério da Saúde está a criar "mecanismos de pressão e instrumentalização da opinião pública".

Segundo o bastonário, a tutela alega, para defender que os TAE prestem cuidados de emergência pré-hospitalar, que esses atos já se praticam desde 2005.

Na opinião de Germano Couto, se o ministério alega a necessidade de encerrar ambulâncias e motociclos por causa do providencia cautelar, mas ao mesmo tempo afirma que esses atos já se praticam há oito anos, está em "contradição".

Por outro lado, acrescenta o responsável, "não está a dizer a verdade", porque os TAE não prestam esse tipo de cuidados, "são parceiros dos médicos e enfermeiros, estão ali para os auxiliar, mas não praticam atos de saúde".

"Podem acontecer situações pontuais em que não haja um enfermeiro nem um médico e seja necessário que o técnico faça, por exemplo, uma entubagem, mas isto é uma exceção e o que o ministério quer fazer é transformar a exceção em regra", afirma, sublinhando que os técnicos têm uma formação de três meses e não têm a experiência de fazer emergências, como os enfermeiros e os médicos.

Por outo lado, Germano Couto revela que a tutela "alega que existe enquadramento científico e técnico para esta medida".

"É uma mentira atroz, não existe um estudo científico que suporte que esta mudança de paradigma seja benéfica para a sociedade e país. É falso e eu desafio ministro a apresentar esse estudo", acusou.

Além disso, "o secretário de Estado da Saúde não tem competência, nem legitimidade para atribuir novas competências aos profissionais, porque isso é uma competência das ordens profissionais e da Assembleia da República, nunca de um membro do Governo".

De acordo com o bastonário da OE, o ministério terá alegado que os "despachos obedecem a recomendações da Ordem dos Enfermeiros, o que Germano Couto afirma igualmente ser "mentira".

O responsável assegura que "muito em breve, se possível ainda esta semana", a ordem vai apresentar argumentação a contestar os argumentos do Ministério da Saúde.