Juízes podem ter de deixar de participar em clubes profissionais

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer controlar a participação de juízes em órgãos estatutários dos clubes que participam em competições desportivas profissionais.

21:01 - 10/09/18 por Lusa

País CSM

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer controlar a participação de juízes em órgãos estatutários dos clubes que participam em competições desportivas profissionais.

Segundo o vice-presidente do CSM, Belo Morgado, o órgão de gestão e disciplina dos juízes quer que os magistrados que pretendam integrar os órgãos dos clubes profissionais sejam sujeitos a uma apreciação prévia do conselho.

"Tendo em conta a sensibilidade da questão e dada a necessidade de preservar a dignidade da função judicial e ainda ao tempo entretanto decorrido, é altura de o conselho reapreciar a questão e refletir sobre a conveniência de condicionar a participação de juízes nos órgãos estatutários de entidade envolvidas em competições desportivas de cariz profissional à previa autorização do CSM", considerou Belo Morgado, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A participação de magistrados em órgãos sociais de clubes desportivos já não é nova e em 2005 o conselho recomendou que os juízes não participassem em funções estranhas à função jurisdicional "quando tais funções pela sua natureza e segundo as regras da experiência sejam suscetíveis de vir a repercutir-se na sua vida pública e revelar-se incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções".

O novo presidente do Sporting, Frederico Varandas, conta na sua equipa com o juiz conselheiro jubilado Joaquim Baltazar Pinto, presidente do Conselho fiscal e disciplinar, com o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Gabriel Catarino, membro suplente do conselho fiscal e disciplinar e com o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, José Manuel Tomás Carvalho, para o cargo de secretário-geral da mesa da assembleia geral.

A questão deverá ser apreciada no plenário do conselho marcado para outubro.