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Aprovado aumento para 18 anos a duração máxima de contratos com as FA

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento de seis para 18 anos da duração máxima do vínculo contratual às Forças Armadas, alargando-o a áreas "que obriguem a um maior grau de formação e treino".

Aprovado aumento para 18 anos a duração máxima de contratos com as FA
Notícias ao Minuto

16:55 - 06/09/18 por Lusa

País Governo

O decreto-lei que altera o Regime de Contrato Especial para a prestação de serviço militar não define classes, armas, serviços, categorias ou especialidades abrangidas, cabendo aos chefes militares gerir "de forma flexível" face "às necessidades de recrutamento".

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse que poderá aplicar-se a "todas as mulheres e homens que trabalham nas Forças Armadas que estão ligados a uma dimensão menos operacional".

Até agora, o regime de contrato até 18 anos era aplicável apenas às áreas de medicina, pilotagem de aeronaves e assistência religiosa, passando a alargar-se a "todas as situações que obriguem a um maior grau de formação e treino" ou "em que o tipo de habilitações académicas e as exigências técnicas" o justifiquem.

As áreas de mecânica, militares que operam as viaturas Pandur, foram os exemplos avançados pelo ministro da Defesa, ressalvando que serão as chefias militares a definir em concreto face às necessidades.

Questionado sobre se as medidas hoje aprovadas terão efeitos na retenção de pilotos da Força Aérea, face às "pressões do mercado", Azeredo Lopes disse ter a expetativa de que a decisão do Governo de transferir futuramente para a Força Aérea o comando e gestão dos meios aéreos do combate aos fogos florestais será também um incentivo à permanência dos pilotos nas Forças Armadas.

"Quanto mais alguém que é piloto puder voar mais se sentirá realizado profissionalmente", sublinhou.

Outra área em que a Defesa Nacional e as Forças Armadas registam escassez de recursos humanos especializados é a "ciberdefesa".

"É uma opção firme do governo, que vai ser reforçada na Lei de Programação Militar, reforçar esta área. Qual é o problema? É o das pessoas com competência nesta área e a enorme dificuldade que há de encontrar pessoas com capacidade não só defensiva mas com capacidade para lançar ataques `ciber´ em legítima defesa" num domínio que já foi classificado como o "quarto domínio operacional".

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