O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assinou esta quarta-feira o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta, perante as previsões que apontam para um calor extremo e "significativo agravamento do risco de incêndio florestal" nos próximos dias.

"Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta quarta-feira, o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental", destaca o comunicado.

Esta Declaração de Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, estabelece a aplicação de determinadas medidas de caráter excecional, tais como as abaixo elencadas:

• Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
• Autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;
• Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
• Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
• Mobilização em permanência dos Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios;
• Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
• Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
• Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta;
• Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;
• Dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC;
• Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.

Apesar da implementação desta medidas, o Governo deixa ainda o apelo à população para que adapte os seus comportamentos/ações ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.

Caçadores vão dar uma ajuda especial porque 'Cada Caçador, [é] um Vigilante'

Os caçadores vão fazer vigilância ativa da floresta, integrados num protocolo assinado entre o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e as Organizações do Setor da Caça (OSC) – a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, a Federação Portuguesa de Caça e a Associação Nacional de Proprietários Rurais.

Estas organizações abrangem cerca de cinco mil zonas de caça, que cobrem todo o território nacional. O objetivo do protocolo é estabelecer a forma de cooperação destas entidades, cujos associados (dois caçadores por associação) passarão a ter números de telefone registados junto das autoridades, para que os seus alertas sejam reconhecidamente credíveis e permitam uma intervenção mais imediata.

O ICNF fornece os dísticos de identificação para as respetivas viaturas e coletes refletores com o logotipo da campanha 'Cada Caçador, um Vigilante'.

A par desta nota, o Governo, pela voz do ministro da Agricultura Capoulas Santos, dirigiu um "forte apelo aos agricultores e aos produtores florestais para que observem todas as condições de segurança na utilização de maquinaria e respeitem escrupulosamente a proibição do uso do fogo".