O memorando de entendimento da "cedência onerosa" para o município dos edifícios da Segurança Social foi assinado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, e pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Intitulada PRESS - Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social, a iniciativa surge com o projeto da Segurança Social de concentrar todos os serviços prestados na cidade de Lisboa num único edifício, até ao final deste ano, localizado na Avenida 5 de Outubro, explicou Vieira da Silva, referindo que a autarquia vai aproveitar a desocupação dos 11 edifícios propriedade do Instituto da Segurança Social para os reconverter em prédios de habitação para arrendamento acessível.

Neste âmbito, a Câmara vai pagar uma renda pelos edifícios cedidos, calculada através de "uma taxa de 5,75%" sobre o valor patrimonial dos imóveis, disse o ministro, revelando que se trata de um valor relativamente próximo ao da aquisição do novo edifício que vai concentrar todos os serviços do instituto na capital, "à volta dos 55 milhões de euros".

O entendimento entre o instituto e a autarquia prevê, ainda, a possibilidade de os imóveis serem adquiridos pela Câmara Municipal de Lisboa no período de cinco anos, avançou Vieira da Silva.

Questionado sobre o impacto de se concentrarem todos os serviços do Instituto da Segurança Social num edifício, o governante afirmou que "o maior ganho é, seguramente, para os cidadãos" em termos de melhoria da eficácia no atendimento, apontando, depois, para uma redução de custos de funcionamento de "mais de um milhão de euros por ano, ao qual se deve acrescentar a despesa que deixa de ser feita na manutenção, que estava calculada em cerca de três milhões de euros".

Sobre a reconversão dos escritórios em prédios de habitação para arrendamento acessível, o titular da pasta da Segurança Social defendeu que se trata da resposta "mais adequada", já que a esmagadora maioria dos escritórios foram construídos para habitação, e "muitos estão a necessitar de obras urgentes", pelo que o programa PRESS vem permitir a "devolução do espaço habitacional" na cidade de Lisboa.

Na perspetiva do presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo celebrado com a Segurança Social vai permitir "responder a um dos grandes anseios das famílias e dos estudantes universitários, daqueles que procuram uma casa na cidade de Lisboa e que não encontram porque os preços estão muito altos".

No âmbito do Programa de Renda Acessível, a autarquia prevê transformar os 11 edifícios da Segurança Social, localizados em zonas centrais da capital, em "250 apartamentos e 226 quartos para estudantes universitários", que serão atribuídos através de candidatura dos cidadãos, com rendas entre 200 e 600 euros, revelou Fernando Medina.

Em relação à possibilidade de aquisição dos edifícios, a autarquia tem a intenção de, "gradualmente, adquirir esses imóveis para que fiquem pertença permanente do município".

"Consideramos que é essencial que a Câmara de Lisboa tenha um património habitacional para dirigir à satisfação da necessidade hoje premente do acesso à habitação", reforçou o autarca, estimando que o primeiro edifício a reconverter para habitação esteja concluído e ocupado em arrendamento acessível "já no ano de 2019".

Na cerimónia de assinatura do protocolo, Fernando Medina aproveitou para reforçar o apelo dirigido ao Governo e à Assembleia da República de "uma intervenção rápida na legislação" do arrendamento, considerando que a atual situação "é muito grave", com um sistema de arrendamento "completamente desajustado".