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Assaltos a bancos: MP pede pelo menos 15 anos para argentinos e espanhol

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a 15 anos de prisão para dois argentinos e um espanhol julgados por associação criminosa e roubos violentos a bancos, entre outros crimes.

Assaltos a bancos: MP pede pelo menos 15 anos para argentinos e espanhol
Notícias ao Minuto

20:57 - 12/07/18 por Lusa

País Justiça

Os argentinos Rudolfo "El Ruso" Lohrman, 53 anos, e Horácio Maidana, 57 anos - que foram detidos em novembro de 2016 pela Unidade Nacional de Contra-terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária quando se preparavam para assaltar uma carrinha de valores - apresentavam na altura identidades falsas, apurando-se mais tarde de se tratava de um duo procurado pela justiça argentina desde 2003 pelo sequestro de Christian Schaerer, à data com 21 anos e filho de um empresário da província de Corrientes, junto à fronteira com o Paraguai, desconhecendo-se até hoje o destino do jovem.

O terceiro arguido para quem foi pedida a pena de pelo menos 15 anos é o espanhol Christian Gomez, 35 anos, que confessou alguns dos crimes e colaborou com a investigação.

Para outros dois arguidos, o guatemalteco Manuel Garcia, 32 anos, e o português Jaime Fontes, 33 anos, o MP pediu ao coletivo de juízes, presidido por Elisabete Reis, que os condene a pena de prisão efetiva que "dê uma imagem à sociedade de que a justiça não pode ser branda".

A Companhia Ocidental Seguros, assistente no processo, pediu a condenação dos arguidos ao pagamento solidário de uma indemnização cível que totaliza mais de 134 mil euros, decorrente do que a seguradora teve de pagar aos bancos segurados.

A leitura do acórdão ficou marcada para 24 de setembro no Tribunal do Monsanto, Lisboa, onde decorreu o julgamento, sob fortes medidas de segurança.

Nas alegações finais hoje realizadas, o MP considerou que os factos da acusação, que incluem ainda furto de veículos, posse de armas de fogo e branqueamento de capitais, devem ser considerados provados, sustentando que os arguidos atuaram de forma organizada e meticulosa, demonstrando "muita preparação" nos roubos efetuados a instituições bancárias, nomeadamente do concelho de Odivelas e Cascais.

Ao pedir a punição "com severidade" dos dois arguidos argentinos, o MP aludiu ao longo percurso criminal do duo sul-americano contra a vida e o património.

Lopes Guerreiro, advogado de defesa de Lohrman, sublinhou a "fragilidade da prova", observando que a acusação é basicamente suportada pelas declarações do arguido espanhol Christian Gomez, que manifestou arrependimento, confessou a sua participação em três dos assaltos a bancos e expôs o "modus operandi" do grupo.

O defensor de Lohrman destacou que Christian Gomez só depôs parcialmente sobre os atos, não respondendo às questões dos advogados de defesa, pelo que não se realizou o "contraditório pleno" em julgamento.

"Nas escutas (telefónicas), na vigilância não existe nada, zero", insistiu o advogado de Lohrman, que é também defensor de Manuel Garcia, arguido que o advogado admite seja condenado apenas por falsas declarações e pouco mais.

Sara Mota, advogada de Horácio Maidana e de Jaime Fontes, salientou também as alegadas contradições do depoimento do arguido Christian Gomez e realçou que Jaime Fontes só conheceu Maidana em abril/maio de 2016, pelo que todos os factos criminais do processo anteriores a essa data não podem ser imputados ao arguido português, que vivia fugido à justiça na Ericeira e que tem mulher e três filhos.

Sara Mota admite que o tribunal puna Jaime Fontes por lhe ter sido apreendido haxixe para consumo em casa (230 gramas), bem como armas e carregadores, mas afasta qualquer envolvimento do seu constituinte numa associação criminosa, pedindo uma pena de prisão suspensa na execução.

Quanto a Maidana, a advogada colocou em dúvidas os vestígios de ADN encontrados numa máscara na posse de Jaime Fontes, pediu a absolvição deste quanto ao crime de associação criminosa e pediu uma pena próxima do limite mínimo.

Tomás Gonçalves Batarda, advogado oficioso de Christian Gomez, pediu uma pena "especialmente atenuada" para o seu constituinte, até porque este mostrou "arrependimento", confessou alguns dos crimes e foi crucial para a o MP e a PJ montarem a acusação.

"Se não fosse Christian dificilmente a PJ, só com as imagens (dos roubos) e as escutas, poderia ter estruturado um caso contra os arguidos", disse o advogado,

A acusação indica que o grupo assaltou vários bancos (três no concelho de Odivelas e um em Cascais) entre 2014 e 2016, conseguindo levar cerca de 235 mil euros, que foram transferindo para o estrangeiro, e furtado cinco viaturas.

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