Juízes exigem que questões remuneratórias sejam aprovadas no parlamento
A associação sindical dos juízes acusa o parlamento, PS e Governo de darem "sinais dúbios" sobre o Estatuto dos Magistrados e exige que as questões remuneratórias sejam aprovadas na comissão de especialidade, sob pena de ser ponderada uma greve.
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País Reivindicação
"Sabemos que uma greve tem custos sociais para os juízes e, se tivermos de tomar uma medida dessa natureza, vamos fazê-lo à altura daquilo que for o grau de ofensa. Utilizaremos a forma, o momento e o mecanismo que causar mais impacto, porque se sabemos que há um custo social pagamo-lo todo de uma vez", afirmou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) à agência Lusa.
Segundo Manuel Soares, caso o parlamento não resolva as questões remuneratórias e as progressões na carreira exigidas pelos juízes, serão utilizados todos os mecanismos permitidos por lei para que a paralisação crie impacto.
"Não lhe posso dizer quando, mas digo-lhe que aquilo que fizermos nunca foi feito e isso, para nós, é um princípio", afirmou Manuel Soares, considerando "absolutamente inaceitável" que, em sete anos de discussão, e, depois de se ter alterado o estatuto "de alto a baixo, as questões remuneratórias não tenham sido tocadas".
A ASJP exige "uma resposta clara, um compromisso político" sobre os aumentos salariais e a progressão na carreira.
"Ainda não percebemos se o PS e o Governo querem resolver o problema, porque umas vezes dizem que sim, outras que não e têm-no tratado de forma leviana e dúbia", afirmou o juiz.
As exigências dos juízes passam por serem aprovadas alterações nos escalões remuneratórios e nos índices de progressão.
"O problema é este: saber se é adequado um juiz para progredir durante 35 anos ganhar mais 71 euros", disse o dirigente da associação, apresentando como exemplo um recibo de vencimento de um juiz conselheiro com 40 anos de serviço que ganha 3.853 euros líquidos e outro de um magistrado de primeira instância, com cinco anos de serviço, que aufere 3.782 euros.
As críticas do presidente da ASJP são transversais e vão para a ministra da Justiça, para o PS, Governo e para o Presidente da República.
"O Presidente da República recebe-nos de forma meio reservada, dá-nos palmadinhas nas costas e diz que temos razão e ficamos assim, a ministra diz que não pode discutir o assunto, o parlamento diz que vai discutir, mas o PS diz que afinal não sabe em que termos vamos pode discutir", criticou.
O Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) foi sexta-feira aprovado na generalidade na AR passando agora à discussão para a comissão de assuntos constitucionais, liberdades e garantias.
No entender do desembargador, a ASJP aguarda que as questões que ficarem fora do documento aprovado na Assembleia da República sejam agora discutidos e aprovados na comissão.
"Se há disponibilidade do parlamento não sabemos, nós estamos disponíveis para negociar, mas ainda não percebemos se o PS e o Governo querem resolver o problema", afirmou.
"Nós só queremos sim ou não. Se não querem discutir nós atuaremos em conformidade", reiterou.
A carreira dos juízes dos tribunais judiciais está organizada em dez categorias desde a fase de ingresso num tribunal de primeira instância a juiz conselheiro, sendo que o vencimento líquido, com subsídio de compensação, vai desde os iniciais 2.266,70 euros até ao limite máximo de 3.747,40 euros do topo.
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