A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu, na semana passada, ‘chumbar’ uma proposta de lei do Bloco de Esquerda sobre as transmissões televisivas de touradas. A proposta bloquista prevê que os espetáculos tauromáquicos passem a ser transmitidos dentro de um período que vai desde as 22h30 até às 6h00 da manhã e com 'bolinha vermelha'.
Pronunciando-se sobre a proposta, a ERC defendeu que as touradas “são parte integrante da herança cultural lusa”, não vendo “quaisquer impedimentos legais à sua transmissão”.
A propósito desse parecer, a ANIMAL relembra que, em 2008, um tribunal de Lisboa deu razão a esta associação quando foi interposta uma providência cautelar em relação à transmissão de uma tourada, pela RTP, ou seja, fora do horário compreendido entre as 22 horas e as 6 horas.
Embora a decisão incidisse apenas sobre aquele espetáculo em concreto, “não podendo ser extrapolada para outros casos”, a ANIMAL sublinha que a juíza deu razão à associação “exatamente por ter sido dado como provado "tratar-se de um programa susceptível de influir de modo negativo na personalidade das crianças ou de adolescentes."
Em causa estava a transmissão de uma tourada (a 44ª. Corrida TV) às 17 horas do dia 8 de junho de 2008.
De referir que o projeto de lei do Bloco de Esquerda, a que se junta outra proposta do PAN, vai ser discutido no Parlamento no próximo dia 6 de julho.
