Tribunal do Porto condena três arguidos a penas suspensas por burlar SNS
O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou uma farmacêutica, um médico e um delegado de propaganda médica a uma pena suspensa de prisão por obtenção fraudulenta de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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País Justiça
A suspensão da pena, de três anos e dez anos de prisão, está condicionada ao pagamento de 38 mil euros por cada um dos arguidos ao SNS, divulgou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, na sua página oficial.
O coletivo de juízes condenou ainda a farmácia, da qual a arguida era diretora técnica, a uma multa de dez mil euros.
"Os factos que o tribunal considerou provados remontam ao período de outubro de 2011 a setembro de 2012 e tiveram por base a exploração de uma farmácia sita na Vila das Aves que a arguida, farmacêutica, geria, usando a sociedade comercial condenada e de que era diretora técnica", adiantou a PGD, na nota.
O tribunal deu como provado que esta arguida e os outros dois puseram em execução um esquema que se traduziu na obtenção fraudulenta de comparticipações do SNS no montante global de 114 mil euros e que, para isso, realizaram operações simuladas de vendas de medicamentos, faturando-as ao SNS como se os utentes tivessem realmente adquirido os medicamentos, assim obtendo as comparticipações que lhes não eram devidas, realçou.
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