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PSD propõe comissão no parlamento para averiguar adoções da IURD

O PSD propôs hoje a criação de uma comissão eventual no parlamento para averiguar eventuais irregularidades na adoção de crianças, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

PSD propõe comissão no parlamento para averiguar adoções da IURD
Notícias ao Minuto

12:15 - 22/06/18 por Lusa

País IURD

O anúncio desta comissão eventual foi feito pela deputada do PSD Teresa Morais, que justificou que "o parlamento tem que chamar a si a responsabilidade" de fazer uma averiguação ao que aconteceu e se ainda hoje se registam procedimentos irregulares nas adoções em Portugal.

"O PSD entende que deve ser o parlamento a chamar a si a responsabilidade de apurar estas matérias. Porque se trata, a confirmarem-se, de violações graves dos direitos, liberdades e garantias, matéria que está nas competências do parlamento", afirmou Teresa Morais, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Fazendo uma comparação com a proposta do CDS-PP, para a criação de uma comissão Técnica Independente, com peritos externos ao parlamento, Teresa Morais afirmou que a comissão eventual é a "melhor opção, neste caso concreto", para o apuramento das responsabilidades.

Esta é a terceira iniciativa anunciada pelos partidos, na sequência do caso das alegadas adoções ilegais pela IURD nos anos 90, revelado por uma série de reportagens da TVI e que motivou uma petição de cidadãos à Assembleia da República.

Segundo Teresa Morais, esta comissão não choca com a investigação judicial em curso, sobre os casos das alegadas adoções irregulares nos anos 90 por personalidades ligadas à IURD, no Brasil.

Se, no final dos trabalhos, se apurarem factos passíveis de investigação judicial, o parlamento deve enviar esses elementos ao Ministério Publico.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens da estação de televisão TVI, em dezembro de 2017, intituladas "Segredos dos Deuses".

O PSD propõe que sejam analisados e avaliados os procedimentos seguidos pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no caso das crianças acolhidas num lar da IURD e também os "procedimentos atuais" pelas entidades com competências nesta área.

A comissão deve igualmente apurar "eventuais falhas detetadas" nos processos de adoção, nos anos 90 e na atualidade, abrindo também a possibilidade de alterações à atual lei.

As entidades a ouvir incluem a Santa Casa, responsáveis pela Segurança Social e personalidades independentes, mas não foi divulgada a lista.

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

Até ao momento, foram propostas duas comissões parlamentares, pelo CDS-PP e pelo PSD, enquanto o BE propôs a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto.

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