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Governo convoca sindicatos para reunião sobre serviços mínimos

O Governo convocou hoje os sindicatos da educação para uma reunião na terça-feira para "chegar a acordo" sobre serviços mínimos a aplicar no segundo período da greve às avaliações, que começa em 2 de julho, anunciaram as estruturas.

Governo convoca sindicatos para reunião sobre serviços mínimos
Notícias ao Minuto

17:56 - 18/06/18 por Lusa

País Greve

"Quero ser claro. Não há acordo nenhum", disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa, em Lisboa, onde foi feito o balanço mais atualizado do primeiro dia de greve às avaliações.

A nova greve foi convocada por dez sindicatos da educação, que apontaram hoje uma adesão de 95%, com a maioria dos conselhos de turma a ficarem por realizar.

Mário Nogueira acusou o Governo de pôr em causa o direito à greve e afirmou que, se na greve às avaliações que decorreu nas duas primeiras semanas de junho, e que foi convocada por um único sindicato, o S.T.O.P., e na que está em curso não foram decretados serviços mínimos, uma vez que as reuniões de avaliação não foram consideradas uma necessidade social impreterível, o mesmo entendimento deve prevalecer para o segundo período da greve, que se inicia em 02 de julho.

"Uma coisa que é extraordinária, estranha e espantosa, é que o mesmo Governo que considerou que uma greve realizada desde a semana passada e que continua a realizar-se durante esta semana e que se prolonga até ao final do mês não tem serviços mínimos, porque não estão em causa necessidades sociais impreteríveis. O mesmo Governo que acha que até ao final de junho [...] não são necessidades sociais impreteríveis, acha que a mesma greve a continuar em julho, a partir do dia 02, são necessidades sociais impreteríveis. Isto é extraordinário", disse Mário Nogueira.

A reunião foi convocada para as 15:00 de terça-feira, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo os sindicatos já garantido hoje que só vão marcar presença para afirmar que "não há acordo, não há consenso", uma vez que "não há nada que não seja necessidade social impreterível hoje que possa ser daqui a 15 dias".

Sem acordo a decisão será tomada por um colégio arbitral, constituído por um juiz e dois advogados, indicados por cada uma das partes, à semelhança de greves anteriores, mas os sindicatos entendem que a decisão só pode ser uma: a não convocação.

"Se serviços mínimos de avaliações forem convocados as reuniões têm que se fazer, isto é uma violação gravíssima da Constituição. É posto em causa o direito à greve, com serviços máximos, de trabalhadores que estão a fazê-la. Isto seria a negação de um Estado de direito democrático por um Governo do Partido Socialista", disse Mário Nogueira.

No entanto, em nota enviada à Lusa, o Ministério da Educação defende haver justificação para que sejam decretados serviços mínimos: "O Ministério da Educação decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos".

Os professores começam hoje nova greve às avaliações com a contagem integral do tempo de serviço congelado como "questão central", alertando o Governo que sem respostas esta não será uma paralisação só de um dia ou de uma semana.

A Fenprof é uma das dez estruturas sindicais que convocam a paralisação que hoje se inicia, que já tem pré-avisos entregues até meio do próximo mês, e que se vai realizar de forma intermitente, ou seja, com pré-avisos diários, o que significa que os professores podem decidir fazer greve num dia e não noutro.

A greve às avaliações decorre entre hoje e 13 de julho, incidindo apenas sobre os conselhos de turma, as reuniões para atribuição de notas aos alunos e que permitem encerrar o ano letivo.

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