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Professores e Governo, o duelo que voltou ao ponto de partida

Sete meses depois de um compromisso assinado com o Governo, que os sindicatos achavam que garantia a contabilização integral do tempo de serviço congelado, as negociações parecem ter voltado ao ponto de partida. Mas a predisposição para a contestação cresceu.

Professores e Governo, o duelo que voltou ao ponto de partida
Notícias ao Minuto

11:10 - 09/06/18 por Lusa

País Carreiras

A 18 de novembro, o Governo e os sindicatos dos professores chegaram a um princípio de entendimento para o descongelamento e progressão nas carreiras, mas os termos e condições de concretização ficaram dependentes de negociações específicas, com início a 15 de dezembro, e que se arrastaram ao longo dos últimos meses, sem os resultados esperados pelos sindicatos e com uma inversão no discurso que gelou expectativas, mas descongelou a luta sindical.

O processo culminou com a declaração pública, a 04 de junho, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que deu as negociações com os sindicatos sobre esta matéria por terminadas, sem que se tivesse chegado a acordo, e retirou de cima da mesa a proposta que o executivo foi afirmando ao longo de meses ser o mais longe que poderia ir, mas que os sindicatos nunca estiveram dispostos a aceitar: recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço.

Mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro António Costa desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, dizendo que se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do executivo continuava em cima da mesa.

Nem greves regionais em março, nem uma grande manifestação nacional que em maio levou para a avenida da Liberdade, em Lisboa, mais de 50 mil professores, demoveu o Governo que recusa ir além da sua proposta, acusando os sindicatos de intransigência negocial.

Munidos de uma declaração de compromisso assinada com o Governo da Lei do Orçamento do Estado para 2018 e de uma resolução da Assembleia da República que unanimemente recomenda a contagem integral do tempo de serviço, os sindicatos negam qualquer intransigência, dizem que estão apenas a exigir o que está previsto na lei e preparam-se para um calendário de greves que garantidamente vai afetar as avaliações dos alunos do final deste ano letivo, mas que pode vir também a pôr em causa o arranque do próximo.

Num braço de ferro em curso para o qual não se vislumbra ainda desfecho, sindicatos e Governo parecem ter voltado ao início das negociações, para dar resposta às mesmas perguntas que já se colocavam em novembro.

A que entendimento chegaram professores e Governo em novembro? 

A uma declaração de compromisso, não ainda a um acordo, disseram os sindicatos no fim de uma maratona negocial com o Governo, cuja última reunião no Ministério da Educação começou ao final da tarde de 17 de novembro e terminou na madrugada de dia 18, já depois das 05:00, tendo durado mais de 10 horas.

Por que não se chama acordo ao documento assinado? 

Porque, dizem os sindicatos, o que ficou consagrado se limitava a não comprometer para negociações futuras as reivindicações dos professores, mas não dava como garantido nenhum dos grandes objetivos, nem sequer a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Por que se abriram negociações específicas entre professores e Governo? 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 prevê para a função pública um sistema simplificado de contabilização do tempo de serviço congelado desde 2011 com base na atribuição de um ponto por cada ano congelado, o qual não seria possível de aplicar aos professores, que progridem na carreira com base em três aspetos cumulativos: o tempo de serviço, a avaliação qualitativa e o cumprimento legal da formação contínua exigida na carreira.

Os professores têm também, à semelhança de outras carreiras na função pública, um estatuto especial, sendo regulados por um diploma legal próprio.

O que faltava negociar? 

A 15 de dezembro os sindicatos iniciaram nova ronda negocial com o Governo -- que neste processo foi representado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca -- para definir "o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá", sendo que ficou já garantido que a recuperação se inicia nesta legislatura e se conclui no termo da legislatura seguinte.

Quanto custa o descongelamento da carreira docente? 

O custo é um dos maiores pontos de discórdia entre Governo e sindicatos.

Segundo números do Governo, um descongelamento total e imediato teria um custo de 650 milhões de euros. Estes números foram várias vezes repetidos pelo Governo, mas desmentidos pelos sindicatos.

Em fevereiro, em resposta a valores apresentados aos jornalistas pelo Governo sobre o custo do descongelamento das carreiras dos professores, os sindicatos vieram contrapor outros.

Dando o exemplo do faseamento em vigor para a função pública, que só em dezembro de 2019 recebe o valor correspondente ao descongelamento na íntegra, Mário Nogueira na altura apontou que nas contas da federação, "feitas por alto", partindo sempre do princípio que todos os professores em condições de progredir de escalão nesse ano progridem em janeiro, o que não acontece, a despesa em 2019 será de cerca de 22 ME, quase 60 ME abaixo dos 80 ME estimados pelo Governo.

Porque terminaram sem acordo as negociações? 

Foram sete meses de reuniões entre as partes, sem acordo. Depois de um arranque em dezembro na expectativa de ter apenas que negociar "o prazo e o modo" no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço congelado, os sindicatos chegaram a junho com o ministro da Educação a pôr fim às negociações, retirando, inclusivamente, de cima da mesa a proposta do Governo para contar dois anos, nove meses e 18 dias, que os sindicatos sempre recusaram aceitar.

Entendem os professores que a contagem do tempo de serviço integral ficou estabelecida na própria declaração de compromisso de novembro, na lei do Orçamento do Estado para 2018 e numa resolução da Assembleia da República de janeiro de 2018, que mereceu a aprovação de todos os grupos parlamentares.

O ministro da Educação afirmou que sem acordo "ficava tudo na mesma", mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro António Costa desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, dizendo que se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do executivo continuava em cima da mesa.

Os sindicatos vieram depois dizer que só aceitavam a proposta se esta fosse "uma primeira tranche" a pagar aos professores de todo o tempo de serviço congelado que querem recuperar.

A reação às declarações do ministro traduziu-se num parlamento unido nas críticas ao Governo, incluindo dos partidos da esquerda que apoiam o executivo -- PCP, PEV e BE -- que pediram a ida de Tiago Brandão Rodrigues à Assembleia da República com urgência, estando marcado um debate de atualidade, pedido pelo PCP, para 15 de junho.

O que se segue?

Para além das greves às avaliações de final de ano marcadas pelas dez estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso em novembro -- incluindo as federações FNE e Fenprof, que começam a 18 de junho e se prolongam, pelo menos, até ao fim do mês, há já a promessa de novas greves para o arranque do ano letivo para pressionar a uma solução que satisfaça os professores.

Os sindicatos apontam, para já, a próxima semana como uma "janela de oportunidade" para um entendimento com o Governo, estando agendadas reuniões para 14 e 15 de junho para negociar questões relacionadas com horários de trabalho, mas que podem ser aproveitadas para discutir outras matérias.

E alertaram já que a aprovação do próximo Orçamento do Estado não está ainda garantida pela atual maioria que apoia o Governo e que obtiveram dos grupos parlamentares compromissos que podem forçar uma solução pela via institucional que é o parlamento.

Numa demonstração de força e união sindical, os professores conseguiram já juntar à sua luta outras carreiras especiais da administração pública que exigem o mesmo que os docentes.

Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, e profissionais da GNR juntaram-se aos professores para exigir a contagem integral dos anos de serviço congelados para progressão na carreira e querem ser recebidos pelo primeiro-ministro e grupos parlamentares.

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