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Cativações são "necessárias ou, pelo menos, convenientes", diz o CFP
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje no parlamento que "não há verdadeiramente uma anomalia no Orçamento do Estado para 2019", sublinhando que as cativações são "necessárias ou, pelo menos, convenientes".
© Global Imagens
Economia OE2019
Teodora Cardoso falava no parlamento no âmbito das audições da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
"Temos que reconhecer que não há verdadeiramente uma anomalia no Orçamento de 2019", disse a presidente do CFP em resposta à deputada do PSD Inês Domingos, que questionou a economista sobre as reservas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a existência de uma diferença de 580 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças.
"A diferença de 580 milhões é uma diferença entre o orçamento e a previsão de execução que é habitual no orçamento em Portugal e o montante também não excede o habitual", defendeu Teodora Cardoso.
Para a presidente do CFP, "as cativações são necessárias, ou pelo menos são convenientes, no atual sistema de enquadramento orçamental porque no fundo são a maneira de o Ministério das Finanças poder gerir despesas sem ter que andar a aprovar novas medidas".
A economista afirmou que só em 2016 houve um "excedente" em termos de cativações, um nível "muito acima do normal", o que fez com que a partir desse ano o tema das cativações entrasse na ordem do dia, porque "até aí ninguém tinha dado por elas".
Os orçamentos têm "inúmeras dotações que são objeto de aprovação", sendo que essa foi uma das razões que levou à discussão da necessidade de alterar a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), lembrou Teodora Cardoso.
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