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Parlamento finlandês 'rasga' acordo fiscal com Portugal
Em causa está a insatisfação, há muito manifestada pelas autoridades finlandesas, sobre o regime fiscal português que tem levado a que muitos reformados "fujam" para Portugal para ficarem isentos do pagamento de impostos.
© iStock
Economia Helsinki Times
O parlamento finlandês aprovou uma proposta do governo daquele país para terminar o acordo fiscal entre Portugal e Finlândia, avança o jornal Helsinki Times. Entre outras coisas, os finlandeses que são residentes não habituais em Portugal deixam de estar isentos de impostos.
“A Finlândia atingiu o limite relativamente a esta questão”, referiu o deputado Olavi Ala-Nissilae citado pelo mesmo jornal. “O principal objetivo do governo e da proposta legislativa é que a Finlândia termine com o tratado fiscal, colocando termo às isenções de impostos de certos pensionistas mais ricos [a viver em Portugal]."
De acordo com o mesmo jornal, o Comité de Finanças do Parlamento já tinha apoiado com unanimidade esta proposta.
Em causa está a insatisfação, há muito manifestada pelas autoridades finlandesas, com as disposições do regime fiscal português que tem levado a que muitos reformados estrangeiros "fujam" para Portugal, para ficarem isentos do pagamento de IRS, quer no país de origem, quer em Portugal, à luz do estatuto de residentes não habituais.
Recorde-se que quando a Finlândia disse que iria levar esta questão ao parlamento, referiu também esperava que entrasse em vigor um novo acordo em 2019.
"Por minha iniciativa, o acordo fiscal entre Finlândia e Portugal será tornado obsoleto em 2019. O tratado fiscal não é justo. Espero que Portugal consiga aprovar o novo acordo tão cedo quanto possível, para que este entre em vigor em 2019", escreveu o ministro das Finanças finlandês, Petteri Orpo, na sua conta na rede social Twitter, em abril.
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