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Bruxelas anuncia pacote de medidas para combate ao terrorismo na UE

A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote de medidas adicionais com que pretende reduzir o espaço de manobra de terroristas e criminosos, privando-os dos meios necessários para planear, financiar e cometer crimes.

Bruxelas anuncia pacote de medidas para combate ao terrorismo na UE
Notícias ao Minuto

16:44 - 17/04/18 por Lusa

Mundo Comissão Europeia

O executivo comunitário propôs medidas para reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e reduzir a fraude documental, facultar às autoridades responsáveis pela aplicação da lei o acesso a provas eletrónicas e a informações financeiras, restringir ainda mais o acesso dos terroristas a precursores de explosivos, e reforçar os controlos sobre a importação e exportação de armas de fogo.

A Comissão pretende melhorar os elementos de segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União Europeia (UE) e dos cartões de residência dos membros das suas famílias nacionais de países terceiros, introduzindo a obrigatoriedade de dados biométricos para os países que emitem bilhetes de identidade, nomeadamente impressões digitais e imagens faciais, memorizados num chip eletrónico inserido nos cartões.

As novas regras preveem a supressão rápida e gradual dos documentos não conformes, na data de expiração ou, o mais tardar, no prazo de cinco anos. No caso dos documentos menos seguros (ou seja, sem leitura ótica), o prazo será de dois anos.

Outra das medidas apresentadas por Bruxelas preconiza o acesso direto a informações sobre as contas bancárias: as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os serviços de recuperação de bens terão acesso direto, caso a caso, às informações sobre as contas bancárias contidas em registos centralizados a nível nacional, de modo a permitir às autoridades identificar os bancos em que um suspeito de um crime grave ou de terrorismo tem contas bancárias.

A diretiva prevê inclui também a possibilidade de as autoridades responsáveis pela aplicação da lei pedirem informações ou análises financeiras às unidades de informação financeira nacionais, incluindo dados relativos a transações financeiras.

Entre as novas regras consta também uma política mais rigorosa em matéria de precursores de explosivos e de importações e exportações de armas de fogo. A Comissão incluiu novos produtos químicos na lista de substâncias proibidas que podem ser utilizados no fabrico de explosivos artesanais, e estipulou que cada Estado-Membro terá de verificar a legitimidade do pedido e efetuar um controlo de segurança rigoroso, incluindo uma verificação do registo criminal, antes de atribuir uma licença a um cidadão para a compra de substâncias sujeitas a restrições.

Os Estados-Membros devem ainda realizar verificações sistemáticas dos antecedentes de todas as pessoas que solicitam autorizações de exportação e importação de armas, consultando em especial o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais.

A Comissão propôs ainda novas ferramentas para tornar mais fácil e mais rápido para as autoridades policiais e judiciárias obter provas eletrónicas - como mensagens de correio eletrónico ou documentos armazenados na nuvem -, de que necessitam para investigar, processar e condenar os criminosos e terroristas.

A nova diretiva permitirá a uma autoridade judiciária de um Estado-Membro requerer o acesso a provas eletrónicas (por exemplo, mensagens de correio eletrónico, mensagens de texto ou em aplicações) diretamente a um prestador de serviços que ofereça serviços na UE e esteja sedeado ou representado noutro Estado-Membro, que será obrigado a responder no prazo de 10 dias ou, em casos de emergência, de seis horas.

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