O apelo surge através do Movimento Europeu Anti-Racismo (EGAM) e da Rede de Parlamentares Elie Wiesel [Nobel da Paz] para a Prevenção de Genocídios e é divulgado na antevéspera da realização em Genebra (Suíça) de uma conferência sobre a crise rohingya.

A campanha de repressão do exército birmanês contra esta minoria, que teve início em meados de agosto de 2017, já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

A conferência de quarta-feira em Genebra terá como objetivo angariar 940 milhões de dólares (cerca de 764 milhões de euros) para cobrir as necessidades humanitárias desta minoria entre março a dezembro deste ano. Uma anterior conferência conseguiu angariar 360 milhões de dólares (cerca de 292 milhões de euros) dos 434 milhões de dólares (cerca de 352 milhões de euros) necessários.

"Apelamos aos Estados, dos quais somos parlamentares, à União Europeia e ao resto da comunidade internacional a assumirem as suas responsabilidades e a contribuírem para este fundo de forma a alcançar o objetivo", referiu o documento subscrito por 193 parlamentares (deputados nos parlamentos nacionais e eurodeputados) de 27 países europeus.

Da lista de subscritores constam os nomes dos eurodeputados portugueses Ana Gomes (Partido Socialista) e José Inácio Faria (Movimento Partido da Terra).

"Assassínios, tortura, violações, expulsões, destruição de locais religiosos, aldeias inteiras incendiadas (...). As atrocidades cometidas contra os rohingyas em Myanmar [anteriormente Birmânia] desde 25 de agosto de 2017 constituem uma limpeza étnica, senão pior", lê-se no texto assinado pelos parlamentares europeus, que já tinham lançado um apelo idêntico em setembro do ano passado às autoridades birmanesas e à Europa para a proteção desta minoria muçulmana.

Sete meses após o início da ação das forças birmanesas, "e agora que a atenção internacional desvaneceu", os parlamentares europeus lembraram que para os mais de 680 mil refugiados rohingyas no "vizinho" Bangladesh e para as 120 mil pessoas internamente deslocadas "a situação permanece alarmante".

"Esta situação requer ações determinadas, tanto de emergência como de longo prazo. As questões fundamentais estão focadas principalmente em dois níveis: humanitário e político", frisaram os subscritores.

Na área humanitária, os parlamentares focaram as carências sentidas a nível material, social, educacional, sanitário e psicológico, realçando "a necessidade vital" para que a ajuda chegue aos campos de refugiados no Bangladesh.

No campo político, os parlamentares europeus relembraram o acordo assinado entre o Bangladesh e a Birmânia, a 23 de novembro de 2017, que previa o repatriamento de milhares de refugiados rohingyas num prazo de dois anos. Uma primeira lista com cerca de 8.000 refugiados foi criada em meados de janeiro e ainda aguarda validação das autoridades birmanesas.

Para os parlamentares europeus, a prioridade passa pela garantia da sobrevivência e da segurança dos rohingyas na Birmânia, território no qual "foram vítimas de discriminação durante décadas" e onde o exército ainda controla o poder.

"Estas garantias são essenciais para permitir o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas das suas casas e para assegurar que tal não signifique violações adicionais dos seus direitos ou um risco de novas atrocidades em massa", referiram os subscritores, defendendo a necessidade de pressionar as várias autoridades birmanesas, incluindo a líder de facto da Birmânia e Nobel da Paz (1991), Aung San Suu Kyi.

"Apelamos aos Estados, dos quais somos parlamentares, à União Europeia e ao resto da comunidade internacional a adotarem sanções se não forem cumpridas as garantias necessárias para a proteção dos rohingyas e a assegurarem que os responsáveis por esta limpeza étnica sejam responsabilizados pelos seus crimes", concluíram.

O atual êxodo dos rohingyas teve início em meados de agosto, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

A Birmânia, um país mais de 90% budista, não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais).

Esta crise desencadeou uma vaga de críticas à líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi.

Na passada quinta-feira, o Museu do Holocausto dos Estados Unidos retirou o prémio de direitos humanos Elie Wiesel que tinha atribuído em 2012 a Aung San Suu Kyi.