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Supremo dos EUA avalia legalidade de decreto anti-imigração de Trump
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos indicou hoje em comunicado que vai avaliar a legalidade da terceira versão do decreto anti-imigração do Presidente norte-americano, Donald Trump.
© iStock
Mundo Abril
A mais recente versão do texto -- combatida na Justiça pelos seus críticos -- interdita de forma permanente o território norte-americano aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana - Iémen, Síria, Líbia, Irão, Somália e Chade - e a Coreia do Norte, e suspende também a entrada no país de responsáveis governamentais venezuelanos.
A decisão da mais alta instância judicial federal questiona uma Administração que considera tais restrições necessárias para a segurança dos cidadãos norte-americanos, contra os detratores que sustentam que elas são ilegalmente destinadas aos muçulmanos e decorrem da promessa feita por Trump, durante a campanha eleitoral, de "completo encerramento dos Estados Unidos à entrada de muçulmanos".
Numa breve ordem judicial, o Supremo Tribunal marcou para abril uma audiência para ouvir os argumentos a favor e contra a legalidade do veto migratório proclamado por Trump, prevendo-se que emita um veredito antes do final de junho sobre uma política de Trump que tem sido repetidamente bloqueada e condenada em instâncias judiciais inferiores.
A mais recente dessas decisões judiciais foi emitida no mês passado, quando o Tribunal da Relação federal de São Francisco, Califórnia, estipulou que o veto migratório de Trump anunciado em setembro viola a lei federal da imigração.
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