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Quénia não terá crise constitucional em caso de adiamento das eleições
O procurador-geral do Quénia, Githu Muigai, disse hoje que não haverá uma crise constitucional no país, mesmo que as eleições presidenciais sejam novamente adiadas.
© Reuters
"Entre o dia da eleição e a tomada de posse de um novo presidente ou de um presidente reeleito, o Governo permanece (em funções) sem que haja vazio (de poder)", declarou Muigai.
O procurador-geral quis clarificar numa conferência de imprensa alguns pontos da Constituição, para tentar afastar o receio de uma crise constitucional se as presidenciais forem novamente adiadas.
Após a anulação pelo Supremo Tribunal do resultado das eleições de 08 de agosto, com a reeleição do presidente Uhuru Kenyatta, a questão da legitimidade do chefe de Estado e do seu governo foi levantada pela oposição.
Muigai precisou que, com exceção de certas nomeações que já não pode fazer, Kenyatta continua a exercer plenamente as suas funções de presidente.
A repetição das presidenciais foi marcada para 17 de outubro e depois adiada para 26 de outubro, mas continuam a existir dúvidas sobre a capacidade da Comissão Eleitoral para organizar o novo escrutínio dentro do prazo.
A Constituição exige a organização de um novo escrutínio nos 60 dias após a decisão do Supremo Tribunal, ou seja, até 31 de outubro.
"Mesmo na eventualidade improvável de a eleição não ser organizada até ao sexagésimo dia, isso não deslegitima a ordem constitucional", sustentou Muigai.
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