O magistrado Vallisney Oliveira aceitou a queixa contra o ex-Presidente, que já é arguido em outros seis processos penais no Brasil, na sua maioria relacionados com a rede de corrupção descoberta no seio da petrolífera estatal Petrobras.
Segundo esta queixa, Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, editou, em troca de alegados subornos, uma medida legislativa para favorecer empresas do setor automóvel, com a prorrogação de benefícios fiscais por cinco anos, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria há pouco mais de uma semana.
Esta medida foi assinada por Lula em 2009, com o ex-titular do poder político acusado de ser destinatário de parte dos seis milhões de reais (1,6 milhões de euros) aplicados pelas empresas para conseguirem este favor.
"Os agentes públicos, infringindo o dever funcional, favoreceram as cadeias de montagem de veículos MMC (Mitsubishi) e Caoa ao editar, com celeridade e procedimentos atípicos" uma medida legislativa "exatamente nos termos encomendados" por essas empresas, afirmou a Procuradoria na queixa.
