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Presidente das Filipinas pede extensão da lei marcial no sul do país

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pediu aos deputados para estenderem a lei marcial decretada no sul do arquipélago devido ao combate aos 'jihadistas' na localidade de Marawi.

Presidente das Filipinas pede extensão da lei marcial no sul do país
Notícias ao Minuto

08:24 - 18/07/17 por Lusa

Mundo Rodrigo Duterte

O chefe de Estado tinha tomado esta medida excecional em 23 de maio, pouco depois de combatentes ligados ao grupo radical Estado Islâmico terem tomado o controlo de bairros inteiros daquela cidade.

Duterte tinha declarado a lei marcial em toda a região de Mindanao, com cerca de dois milhões de habitantes.

O Presidente reuniu-se com os deputados na noite de segunda-feira, pedindo-lhes para estenderem a lei marcial no sábado, quando o seu decreto expirar.

A Constituição permite ao chefe de Estado impor esta medida durante 60 dias, o que o autoriza a "usar as forças armadas para evitar ou parar a violência, invasão ou rebelião".

Além dos dois meses, o Presidente pode estender a lei marcial por um período a ser decidido pelo Congresso.

Duterte tem o controlo do parlamento, e o presidente da Câmara dos Representantes, Pantaleon Alvarez, disse hoje que ninguém se opõe ao prolongamento da lei marcial.

Em maio, o Presidente justificou a medida excecional com a necessidade de impedir os 'jihadistas', entre os quais se encontram estrangeiros, de instaurar no arquipélago um 'califado' inspirado no grupo Estado islâmico (EI).

Duterte disse aos deputados que 600 edifícios continuavam sob o controlo de 'jihadistas', disse o senador Joseph Victor Ejercito.

Os deputados da oposição tinham pedido ao Tribunal Supremo oara rejeitar a lei marcial por causa da "ausência completa de justificações factuais" para o seu estabelecimento, estabelecendo comparações com o regime militar do antigo ditador Ferdinand Marcos.

Mas a maioria dos juízes daquele tribunal rejeitou há duas semanas a ação, sem no entanto explicarem a sua decisão.

A lei marcial permite, nomeadamente às forças de segurança, prender suspeitos durante três dias sem ser necessária autorização do poder judiciário.

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