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Birmânia elimina lei usada pela junta militar para calar dissidentes
A Birmânia (Myanmar) aboliu hoje uma lei usada pela junta militar para calar ativistas políticos, aprovada em 1950, depois da independência do Reino Unido.
© Reuters
Mundo Ativista
A lei - Emergency Provisions Act (Lei de Provisões de Emergência) - previa prisão para quem divulgasse notícias falsas ou não respeitasse a moralidade pública, e até a pena de morte por sabotagem de vias ferroviárias e linhas telefónicas, tornando-se na arma preferida do regime para calar os dissidentes ao longo de mais de 50 anos de poder.
Os deputados da Liga Nacional para a Democracia (NLD, sigla em inglês), liderada pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, estão a tentar abolir a lei desde que chegaram ao poder, no final de março.
Muitos deles eram antigos ativistas políticos que passaram anos na prisão devido a esta lei.
O presidente do parlamento, Mahn Win Khaing Than, comunicou aos deputados ter sido aprovada legislação que prevê a abolição da lei.
Tentativas anteriores de abolir ou emendar a lei encontraram a oposição dos deputados militares, que ainda controlam um quarto dos assentos no parlamento.
A liberdade tem aumentado progressivamente na Birmânia desde as eleições, que deram uma esmagadora vitória à NDL, a liberdade a centenas de presos políticos e a abolição de várias leis repressivas.
No mês passado, o parlamento birmanês também aboliu uma lei usada pelas autoridades para entrar durante a noite na casa de opositores.
Mas ativistas continuam a denunciar que a legislação da junta continua a ser usada para calar as críticas ao Governo.
Apesar das expetativas de uma nova era de liberdade de expressão com o Governo de Suu Kyi, várias pessoas foram julgadas por difamação desde que a NDL chegou ao poder.
Em setembro, um homem esteve detido nove meses por chamar ao presidente birmanês, Htin Kyaw, "idiota e louco", em comentários publicados 'online', na sequência de uma queixa de um membro da NDL.
Em agosto, um ator birmanês foi sentenciado a quase três anos de prisão por escrever insultos ao exército no seu carro.
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