A Comissão Europeia apresentou na semana passada novas propostas para reforçar a luta contra o terrorismo, apelando, nomeadamente, para a rápida adoção de um sistema de entrada e saída da União Europeia (UE), anunciado em abril, na sequência dos atentados terroristas em França e na Bélgica.

"A tolerância não pode comprometer a nossa segurança. Temos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras. É por isso que iremos defendê-las recorrendo à nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos rigorosos a todas as pessoas que as atravessem", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no discurso do estado da União Europeia (UE), no passado dia 16.

Proposto por Bruxelas em 06 de abril de 2016, o Sistema de Entrada/Saída (EES) recolherá informações, como a identidade, os documentos de viagem e os dados biométricos, e registará as entradas e saídas no ponto de passagem.

Será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias).

A Comissão Europeia espera que o EES esteja adotado até final do ano e operacional em 2020, estando já em curso negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.

A Comissão sugeriu ainda a possibilidade de ser criado um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que aumentaria o controlo dos viajantes isentos da obrigação de visto.

O sistema ETIAS está em fase de consulta, esperando Bruxelas apresentar até novembro de 2016, uma proposta legislativa relativa à sua criação.

A luta contra o terrorismo passa ainda pelo reforço da Europol, a agência responsável por garantir o cumprimento da legislação da UE, nomeadamente com a criação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo.

A Agenda Europeia para a Segurança, adotada pela Comissão Europeia em 28 de abril de 2015, define as principais medidas que permitirão à UE responder de modo eficaz ao terrorismo e às ameaças à segurança da União no período 2015-2020.

Por seu lado, o Conselho da UE nomeou em 19 de setembro de 2007 Gilles de Kerchove para o cargo de Coordenador da Luta Antiterrorista.

Numa das suas mais recentes intervenções públicas, em abril último, Kerchove, alertou para as "graves lacunas" na matéria da luta contra o terrorismo, salientando que, em 2015, 90% dos contributos dos Estados-membros para a base de dados da Europol provêm de apenas cinco dos 28 estados-membros.

Os atentados suicidas no aeroporto e no metropolitano de Bruxelas em 22 de março causaram 32 mortos. Os dois atentados foram reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico.