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China aumenta punição por pesca ilegal nas suas águas
O Supremo Tribunal Popular da China anunciou hoje o aumento das penas por pesca ilegal nas águas do país, incluindo nas áreas do Mar do Sul da China cuja soberania disputa com os países vizinhos.
© Pixabay
Mundo processo
A nova regulação surge três semanas depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, ter decidido a favor das Filipinas e contra a China no caso das disputas territoriais.
A máxima instância judicial da China assinalou que chineses e estrangeiros poderão ser julgados se "praticarem caça ou pesca ilegal em águas sob jurisdição chinesa".
O texto detalha que "aqueles que entrarem ilegalmente em águas do território chinês e recusarem sair, depois de avisados, ou que voltem a entrar, após terem sido expulsos ou multados, no último ano, serão acusados de atos criminais graves e sentenciados com até um ano de prisão, detenção ou vigilância".
A pena aplica-se também a quem entrar ilegalmente em águas do território chinês para pescar, mesmo que não chegue a praticar aquela atividade, adverte.
Por águas sob a jurisdição da China, o documento refere-se não só às águas exteriores e mares territoriais, mas também a zonas contíguas, zonas económicas exclusivas e placas continentais, que incluem áreas que a China disputa com países vizinhos, como o Vietname, Filipinas e Malásia.
"Os tribunais vão exercer ativamente a sua jurisdição nas águas territoriais da China e apoiarão os departamentos legais para que atuem na administração da lei marítima, protegerão com igualdade os direitos da China e países estrangeiros, salvaguardando a soberania territorial", aponta a normativa.
Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infraestruturas.
Face à decisão do Tribunal de Haia, a China insiste que não aceita a mediação de terceiros, apelando aos países vizinhos que adotem pela negociação bilateral.
Na semana passada, o Ministério da Defesa chinês anunciou que vai realizar exercícios navais conjuntos no Mar do Sul da China, onde os principais focos de tensão são os arquipélagos Paracel e Spratly.
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